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Montenegro aponta "conluio" entre CML e Governo para contornar TdC

O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro disse hoje é preciso estar "vigilante" relativamente ao "conluio", "cada vez mais evidente", entre a Câmara de Lisboa e o Governo para ultrapassar as objeções do Tribunal de Contas (TdC).

Montenegro aponta "conluio" entre CML e Governo para contornar TdC
Notícias ao Minuto

15:17 - 17/01/20 por Lusa

Política Montenegro

"A Câmara de Lisboa tem sido protagonista de uma confrontação muito violenta, até do ponto vista verbal, (...) com o Tribunal de Contas. Alguma coisa se deve passar a esse nível e nós naturalmente na oposição, quer autárquica local, quer na oposição nacional, temos de estar vigilantes porque esse conluio entre a Câmara de Lisboa e o Governo parece cada vez mais evidente", afirmou, quando questionado pelos jornalistas à entrada de um almoço com militantes em Vila Nova de Gaia.

Um relatório do TdC, divulgado na quinta-feira, concluiu que o preço de venda de onze imóveis à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado, tendo a transação privilegiado "a prossecução de uma política de arrendamento acessível em Lisboa em detrimento da receita e consequente sustentabilidade da Segurança Social".

O antigo líder parlamentar disse que tem estado "vigilante" relativamente "àquilo que tem sido o conluio entre a Câmara de Lisboa e o Governo para ultrapassar as objeções que o Tribunal de Contas tem levantado a opções da Câmara Municipal de Lisboa, nomeadamente a propósito das alterações ao regime jurídico das parcerias público privadas".

"Desde a primeira hora disse que devia ser apreciado no parlamento, felizmente o PSD acabou por `in extremis´ pedir essa apreciação e espero que não tenhamos em Portugal uma reedição de fenómenos menos claros a esse propósito", disse.

O candidato considerou "curioso" que um governo que é contra as parcerias público privadas, faça uma alteração legislativa "no sentido de as facilitar, retirando nomeadamente o setor da habitação da alçada do cumprimento dos requisitos - que entre outras coisas avaliam o custo benefício - precisamente porque o Tribunal de Contas chumbou uma operação da Câmara de Lisboa".

Em reação às conclusões do Tribunal de Contas, a ministra Ana Mendes Godinho defendeu na quinta-feira que a venda de imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível cumpriu o interesse público e salientou que o Tribunal de Contas não apontou qualquer ilegalidade.

Antes, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, tinha já classifcado o relatório do TdC sobre a venda de 11 imóveis da Segurança Social (SS) ao município como "tecnicamente incompetente", recusando que tenha sido um negócio com prejuízo para a Segurança Social.

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