Esta linha ao nível da política fiscal foi transmitida pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, na Assembleia da República, durante a sessão de encerramento do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020.

"Iremos apresentar em sede de especialidade várias propostas que permitem significativos encaixes de receita, algumas centradas em setores que se julgam intocáveis, como os monopólios energéticos, a aviação, a navegação marítima, a indústria do plástico, o turismo insustentável, o bafiento negócio da caça, os produtores e exportadores de carne ou os produtores de culturas super-intensivas apoiadas no uso irresponsável da água", declarou.

Segundo a líder parlamentar do PAN, na fase de especialidade, a sua bancada irá assumir uma "posição construtiva", mas advertiu que nessa altura "o Governo terá a possibilidade de escolher ter um Orçamento do século XXI, tributando setores económicos obsoletos, pouco éticos e altamente poluentes, ou, escolher manter o modelo fiscal de tributar sobretudo quem trabalha".

Para o PAN - partido que já anunciou a sua abstenção na generalidade -, o Orçamento para 2020 contempla, entre outras, medidas positivas como "o início da requalificação profissional dos trabalhadores das centrais termoelétricas do Pego e de Sines, o reforço da oferta de cuidados de psicologia e nutrição nos centros de saúde, assim como reforço da aposta na prevenção e promoção da saúde mental com uma dotação de dez milhões de euros".

Por proposta do PAN, de acordo com Inês Sousa Real, a proposta do Governo já prevê "o reforço dos meios do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para combater o tráfico de seres humanos, o aumento de auxiliares de ação educativa nas escolas, a extensão da educação inclusiva ao ensino superior, a afetação de 29 milhões de euros a projetos de produção agrícola em modo biológico, assim como o aumento do IVA dos espetáculos tauromáquicos".

"O que já conseguimos para o país não nos impede de constatar que este Orçamento é pouco ambicioso e não responde eficazmente aos muitos desafios que temos pela frente", sustentou a líder parlamentar do PAN, antes de apontar alguns exemplos.

"O problemático estado da saúde em Portugal é crónico, ter uma habitação é uma quimera para muitos cidadãos, os transportes públicos necessitam de ser a resposta social e ambiental do dia-a-dia das pessoas", disse.

"Este é um Orçamento do Estado que, tendo por base um Programa de Governo supostamente comprometido com o combate às alterações climáticas, reduz-se afinal, de forma panfletária, à concessão de benefícios fiscais e a umas quantas medidas que, embora necessárias, não cumprem o propósito da descarbonização que o Governo anunciou, nem trilham o premente caminho para uma mudança de paradigma", acrescentou.

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