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Presidência mantém dotação, AR diminui e Tribunal Constitucional sobe
A Presidência da República mantém no Orçamento do Estado para 2020 a dotação do ano anterior, enquanto a da Assembleia da República diminui em cinco milhões de euros e a do Tribunal Constitucional sobe dois milhões.
© Reuters
Política OE2020
No mapa das 'Despesas dos serviços e fundos autónomos', está inscrita para a Presidência da República exatamente a mesma verba de "encargos gerais do Estado" que constava do Orçamento para este ano, de perto de 16,8 milhões de euros.
A Assembleia da República, que para o ano eleitoral de 2019 teve "encargos gerais" orçamentados num valor de aproximadamente 121 milhões de euros, tem agora 115,8 milhões de euros inscritos no Orçamento do Estado para 2020, o que representa um decréscimo de 5,2 milhões de euros.
No mesmo mapa, o valor dos "encargos gerais do Estado" com o Tribunal Constitucional é de 9,73 milhões de euros, uma subida superior a 2,2 milhões de euros face aos cerca de 7,5 milhões de euros de 2019.
A dotação do Tribunal Constitucional tem aumentado consecutivamente nos últimos anos. Já tinha subido em 360 mil euros no Orçamento do Estado para 2019, depois de ter aumentado em cerca de 420 mil euros e em 200 mil euros nos anos anteriores.
No relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2020, prevê-se como "despesa total consolidada" para a Assembleia da República no próximo ano 97,9 milhões de euros e a estimativa para este ano é de 94 milhões de euros.
A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 foi formalmente entregue no parlamento às 23:18 de segunda-feira pelo ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
No cenário macroeconómico que apresentou aos partidos, o Governo antecipou um excedente orçamental de 0,2% e um crescimento económico de 2% para 2020, mantendo uma previsão de défice de 0,1% para este ano.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 vai ser debatida em plenário, na generalidade, nos dias 9 e 10 de janeiro, e a votação final global está marcada para 6 de fevereiro.
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