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PCP propõe novo estatuto da RTP com Conselho Geral alargado

O grupo parlamentar do PCP vai entregar na quarta-feira o seu projeto de lei que altera e aprova um novo estatuto da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), recuperando a indemnização compensatória estatal pelo serviço público.

PCP propõe novo estatuto da RTP com Conselho Geral alargado
Notícias ao Minuto

17:50 - 03/12/19 por Lusa

Política PCP

A indemnização compensatória, extinta ainda pelo Governo PSD/CDS-PP em 2013, rondava na altura cerca de 100 milhões de euros, e acrescia às receitas dos canais de rádio e de televisão públicos provenientes da Contribuição para o Audiovisual (CAV), através das faturas de eletricidade e da venda dos seus espaços publicitários - reduzidos face aos operadores privados.

Segundo a deputada comunista Diana Ferreira, o valor da indemnização compensatória futura "não foi estabelecido", mas "o número anterior é uma boa referência, podendo sofrer ajustamentos".

A iniciativa do PCP pretende ainda eliminar o atual Conselho Geral Independente (CGI), igualmente criado pelo então ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, e substituí-lo por um Conselho Geral, com uma composição alargada.

O CGI é agora composto por seis elementos, designados pelo Governo e pelo Conselho de Opinião da RTP.

O Conselho Geral idealizado pelos comunistas, com as funções de indicar o Conselho de Administração da RTP e fiscalizar as atividades da empresa, contemplaria 16 membros: uma personalidade escolhida por cada um dos grupos parlamentares, três designadas pelo Governo, dois nomeados pela comissão de trabalhadores da RTP (sendo um deles jornalista), duas pessoas escolhidas pelo Conselho de Opinião da RTP e dois outros elementos cooptados pelos outros membros do órgão.

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