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Os Verdes exigem ao Governo eliminação de "paraísos fiscais"
O líder parlamentar de Os Verdes (PEV) anunciou hoje a entrega de uma resolução no parlamento para que o Governo promova e participe, com outros países e organizações internacionais, em medidas que acabem com os 'off-shore' (paraísos fiscais).
© Global Imagens
Política PEV
José Luís Ferreira discursava na Assembleia da República numa na sessão plenária dedicada a declarações políticas.
"Os Verdes consideram inaceitável que existam zonas absolutamente intocáveis, onde a supervisão financeira não entra, a cooperação judicial fica à porta e os próprios estados preferem fingir que não estamos perante um problema que urge resolver", disse, associando ainda os paraísos fiscais a "negócios pouco claros", "economia clandestina", "evasão e fraude fiscais", "crime organizado", "lavagem de dinheiro" e "negócios da droga e do armamento".
Segundo o deputado ecologista, citando um estudo da Comissão Europeia, "alguns portugueses ?desviaram' cerca de 50 mil milhões de euros para 'off-shore', entre 2001 e 2016, tornando-se Portugal o terceiro país da União Europeia que mais riqueza transferiu para paraísos fiscais".
José Luís Ferreira lembrou ainda "os processos escandalosos do BCP, BPP ou BPN" relacionados com empresas sedeadas em paraísos fiscais.
"Quando o desvio do património para paraísos fiscais triplicou o silencio dos deputados da esquerda que apoiava o Governo foi ensurdecedor. Onde andam os megafones da esquerda parlamentar?", questionou o social-democrata Carlos Silva, lamentando um aumento de 66% nas transferências de Portugal para paraísos fiscais, cerca de 30 mil milhões de euros nos últimos três anos.
O comunista Duarte Alves concordou que os paraísos fiscais "são utilizados por aqueles que mais têm e mais podem para fugirem a pagar os seus impostos", enquanto "o pais deixou de ter à sua disposição milhares de milhões de euros que poderiam ser investidos em saúde, educação ou transportes".
"É importante ter a noção dos mecanismos importantes para combater a evasão fiscal, muitas vezes subjacente à utilização destes paraísos fiscais", avisou o socialista Fernando Anastácio, reconhecendo que o sistema das "listas negras" se tem revelado "ineficiente" e há que fomentar a "cooperação internacional", designadamente para a troca de informação".
"Isto foi possível porque foi facilitado pela lei e promovido pela banca, para fugir aos impostos, para fazer todo o tipo de falcatruas", disse a bloquista Mariana Mortágua, recordando os casos do BES e do BPN, entre outros. Segundo a parlamentar do BE, "os crimes fiscais que foram possíveis por utilização de 'off-shore' foram branqueados por amnistias fiscais de governos de PS e PSD".
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