O ex-presidente brasileiro Lula da Silva saiu em liberdade depois de ter estado detido durante 580 dias. A saída do ex-governante, acredita Francisco Louçã, terá "muito impacto na justiça e na política".

No seu habitual espaço de comentário na antena da SIC Notícias, o bloquista explicou que, "desde há três anos, os tribunais de segunda instância tinham aceitado uma jurisprudência" com base na qual "poderia executar-se um mandato de prisão sem trânsito em julgado, o julgamento final em tribunal Supremo".

Desde então, a decisão foi sendo protelada, até que se decidiu, "por diferença de um voto - seis a cinco", alterar essa circunstância. Esta decisão, acredita o comentador, "já era de se esperar" porque "a Constituição determina que a culpa só está formada quando há trânsito em julgado".

Ou seja, explicou, "a interpretação literal da Constituição foi a que foi considerada pelo Supremo" e isso "desencadeou a libertação do Lula, que tinha sido detido neste processo num caso sem grande substância. Era um jogo político mais do que outra coisa. Aliás, o juiz que o condenou, [Sérgio] Moro, chegou a dizer que o condenava não por provas mas por estar convencido da culpa do réu".

A libertação de Lula da Silva consubstancia "uma derrota para a manipulação do judiciário como forma de intervenção política e pode ir muito longe". Aproveitou, neste sentido, Francisco Louçã para recordar que há poucas semanas "houve um mandato de prisão para a ex-presidente Dilma no âmbito de um processo em que ela não era acusada, não tinha sido investigada, e essa prisão foi barrada pelo tribunal que não aceitou uma situação tão absurda".

Já quanto às consequências políticas, a saída do ex-presidente brasileiro traduz-se "numa derrota simbólica para Sérgio Moro, para Bolsonaro" e, por outro lado, "é uma grande vitória para Lula, que em duas semanas terá um congresso no PT [Partido dos Trabalhadores]".

O ex-líder bloquista frisou também que Lula da Silva "não pode ser candidato" devido à lei complementar da 'Ficha Limpa' que vigora no Brasil e que alterou a lei da inelegibilidade de 1990. Este cenário só poderá ser alterado se o "Supremo decidir a seu favor". Nesse caso "ele deixa de ter esta condenação, depende da circunstância judiciária". De todo o modo, Lula da Silva "pode atuar politicamente e ser um rosto visível".

Saliente-se que Lula da Silva saiu hoje em liberdade, cerca das 17h40 locais (20h40 em Lisboa), após o Supremo Tribunal Federal brasileiro ter decidido anular prisões em segunda instância, como era o caso do antigo chefe de Estado, preso desde abril de 2018.

A decisão de libertar Lula da Silva foi tomada hoje pelo juiz Danilo Pereira, da 12.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, que aceitou o pedido da defesa do antigo presidente do Brasil e autorizou a sua saída da sede da Polícia Federal de Curitiba, onde esteve preso durante um ano e sete meses.

Assim que saiu da prisão, o ex-governante aproveitou para partilhar um vídeo na rede social Facebook, onde vincou que saiu "com vontade de lutar".

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