BRASIL
Parlamento chumba resoluções do CDS e BE pela reintegração de pilotos
O parlamento chumbou hoje projetos de resolução do CDS e do BE pela reintegração de pilotos da Força Aérea "abatidos" ao quadro entre 1988 e 1992 por lhes ter sido rejeitada a passagem à reserva ou licença ilimitada.
© DR
Política Força Aérea
As resoluções tiveram, ambas, o voto a favor do CDS, BE e PAN, a abstenção do PSD e os votos contra do PS, PCP, PEV e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
Segundo o texto dos centristas, este grupo de pilotos viu-lhes negado a passagem à reserva ou licença ilimitada, o que permitiria manter o vínculo à Força Aérea, sem direito a vencimento, por falta de verbas e por "fazerem falta ao serviço".
No entanto, no mesmo período, outros militares obtiveram autorização para passar à reserva, pelo que o grupo de pilotos optou pela "saída para o quadro de complemento e o consequente abate aos quadros", lê-se no projeto de resolução que, não tendo força de lei, é uma recomendação.
Este grupo de pilotos considera, segundo os dois projetos de resolução, que deveriam ser reintegrados, o que nunca aconteceu.
Um projeto de resolução não tem força de lei, tratando-se de uma recomendação, neste caso ao Governo.
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