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Bloco apresenta hoje projeto de resolução sobre funcionários judiciais

O BE vai apresentar hoje no Parlamento um projeto de resolução sobre os funcionários judicias disse à Lusa o deputado José Manuel Pureza considerando inaceitável a "aritmética" na integração do suplemento de ordenado destes trabalhadores.

Bloco apresenta hoje projeto de resolução sobre funcionários judiciais

"Isto não é aceitável. Reduzir a remuneração total dos funcionários [judiciais] é inaceitável e, portanto, nós hoje vamos dar entrada de um projeto de resolução que recomenda ao Governo que faça a integração. Mas que não faça aquela operação aritmética de dividir por 14 meses que resulta na diminuição de salário. Que seja uma integração plena", disse José Manuel Pureza do Bloco de Esquerda (BE) que esteve presente na concentração que assinala, em Lisboa, o primeiro dia de paralisação.

O sindicato marcou cinco dias alternados, uma vez que a greve de 24 horas não tem serviços mínimos face aos recentes acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em causa neste protesto está o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 que integra um suplemento de 10% no vencimento dos oficiais de Justiça.

Segundo o novo diploma este valor é abonado 11 vezes por ano, mas o pagamento é dividido pelos 14 salários auferidos pelos trabalhadores durante um ano.

Atualmente, os oficiais de Justiça recebem este subsídio 11 meses por ano e não está integrado no ordenado.

Os trabalhadores pretendem a integração do valor no ordenado e o pagamento de 14 meses.

"Esta pretensão de integração do suplemento de recuperação no salário é uma intenção antiga dos funcionários judiciais e o que agora é pretendido pelo Governo é fazer a integração de tal forma que resulta em redução líquida do salário dos funcionários", disse ainda o deputado do BE acrescentando que acredita no "bom senso" do executivo para resolver o assunto.

"É uma questão de vontade política. Não há nenhuma razão objetiva para que não se faça a integração como deve ser feita, estimulando os funcionários judiciais que, ao contrário do que está a acontecer que é deixar de estimular uma classe profissional que já de si está muito penalizada", disse José Manuel Pureza.

Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais o primeiro dia de greve está a registar uma adesão elevada a nível nacional.

"A ideia que temos é a de que há muitos tribunais que podem estar completamente encerrados e outros em que a adesão se situa na casa dos 80 ou 90%. Há da parte dos oficiais de Justiça uma manifestação inequívoca de desagrado relativamente à forma como estão a ser tratados pelos Ministério da Justiça e pelo Governo", disse o presidente do Sindicato dos Funcionários de Justiça durante a concentração organizada no Campus Justiça, em Lisboa.

O dirigente sindical disse ainda que o Ministério da Justiça enviou uma convocatória para uma reunião agendada para a próxima quinta-feira.

A greve nacional em dias alternados vai continuar na sexta-feira e depois nos dias 02, 04 e 12 de julho.

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