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"Perseguição". BE questiona Governo sobre operação STOP do Fisco

O BE questionou esta terça-feira os ministérios das Finanças e da Administração Interna sobre a operação do fisco de controlo a condutores, entretanto cancelada pelo secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, manifestando surpresa com uma ação em "clima de perseguição".

"Perseguição". BE questiona Governo sobre operação STOP do Fisco

"Foi com surpresa que o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda tomou conhecimento através da comunicação social da iniciativa da Autoridade Tributária (AT), em colaboração com a GNR, denominada 'Ação sobre Rodas', que tinha por fim a cobrança de dívidas às Finanças através da interceção de veículos automóveis", pode ler-se na pergunta dirigida aos dois ministérios.

As deputadas bloquistas Mariana Mortágua e Sandra Cunha condenam o "clima de perseguição que esta iniciativa promove, até pela ausência de informações sobre a mesma", duvidando "seriamente da sua legalidade nomeadamente no que diz respeito à proporcionalidade de atuação da AT".

Apesar de, entretanto, o secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ter ordenado o cancelamento desta ação, o BE defende que "há questões que importa esclarecer".

Assim, os bloquistas pretendem saber se os ministérios das Finanças e da Administração Interna tiveram previamente "conhecimento desta situação" e se, "em algum momento, foi dada orientação à AT que justifique uma iniciativa como esta".

"Quem definiu esta iniciativa e quais os seus fundamentos e as razões de proporcionalidade, equidade e legalidade", perguntam ainda.

Em concreto, o BE quer que o Governo esclareça "em que situação estavam os processos de recuperação de dívida dos indivíduos intercetados" e "que tipo de dívidas justificam esta interceção".

"Como se acautelou os direitos dos/as cidadãos/ãs a um processo justo e com contraditório e à privacidade dos seus dados pessoais", interrogam ainda, pretendendo ver esclarecido quem "ordenou à GNR que ficasse adstrita a esta operação".

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ordenou o cancelamento de uma ação de fiscalização conjunta da Autoridade Tributária e Aduaneira e da GNR a condutores em Alfena, Valongo, visando a cobrança de dívidas fiscais.

A indicação deste cancelamento foi adiantada à Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças, que acrescentou que a referida ação não foi definida centralmente pela AT.

Cerca de 20 elementos da AT e 10 da GNR promoveram durante a manhã de terça-feira uma ação de fiscalização de condutores, visando a cobrança de dívidas fiscais.

Segundo adiantou à Lusa, fonte da AT no local, a iniciativa, denominada 'Ação sobre Rodas', passa por "intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem".

"Se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas", disse.

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