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"Quando alguém se porta mal a resposta deve ser dada nas urnas"

O eurodeputado do PSD Carlos Coelho é o entrevistado de hoje do 'Vozes ao Minuto'. O eurodeputado que integra a lista de Paulo Rangel às europeias defende, em entrevista ao Notícias ao Minuto, que "o PSD é um grande partido nacional e quando se candidata é para ganhar".

"Quando alguém se porta mal a resposta deve ser dada nas urnas"
Notícias ao Minuto

09:30 - 14/05/19 por Filipa Matias Pereira 

Política Carlos Coelho

Está no Parlamento Europeu há 20 anos. É na Europa que o eurodeputado do PSD defende as 'cores' nacionais e o trabalho que tem desenvolvido ao longos dos mandatos consecutivos tem sido, inclusive, aplaudido pela oposição. 

Veja-se o caso do primeiro-ministro. António Costa lamentou o facto de Carlos Coelho figurar em sétimo lugar na lista do PSD às europeias de 26 de maio, reconhecendo a sua competência e o conhecimento em matérias de âmbito europeu. Isto porque, refira-se, este é um lugar potencialmente não elegível já que os sociais-democratas têm, atualmente, seis eurodeputados.  Carlos Coelho vê este reconhecimento como "uma sugestão para que votem no PSD para garantir" a sua eleição. 

Em entrevista ao Notícias ao Minuto, o eurodeputado faz uma análise ao panorama atual da Europa, mostrando-se otimista no que ao prisma económico diz respeito. Já no plano político, há aspetos que o inquietam, designadamente a crescente 'onda' nacionalista. Numa altura em que se pede "mais solidariedade à Europa, vamos ter um conjunto de adversários que têm uma postura mais nacionalista, menos dada a reforçar a solidariedade europeia". 

Está no Parlamento Europeu desde 1999. Qual o retrato que faz destes 20 anos? Duas décadas de aprendizagem?

Viver é aprender e portanto estamos sempre a aprender. São 20 anos que mudaram muito a face da Europa, primeiro porque esta se alargou, crescendo em número de países e, em segundo, porque foi aumentando a sua integração. Houve vários atos legislativos, o tratado de Maastricht, de Nice, de Amesterdão e o de Lisboa. A Europa que temos hoje é, do ponto de vista da sua composição, dos Estados que a integram e das suas competências, maior do que a Europa que tínhamos há 20 anos.

Quando somos elogiados pelos que estão no campo político como adversários tem outro sabor. A circunstância de ter sido o primeiro-ministro a fazê-lo é um gesto simpático que reconheço O trabalho que tem desenvolvido na Europa foi alvo de reconhecimento por parte do primeiro-ministro. Como encara este reconhecimento vindo da oposição?

Quando somos elogiados pelos nossos, de certa forma estamos à espera. Quando somos elogiados pelos outros, os que estão no campo político como adversários, tem outro sabor. A circunstância de ter sido o primeiro-ministro a fazê-lo é um gesto simpático que reconheço.

António Costa lamentou ainda que tenha ficado num lugar potencialmente não elegível na lista social democrata às europeias, sendo que é o sétimo da lista e o PSD tem atualmente seis eurodeputados. 

Vejo isso como uma sugestão para que votem no PSD para garantir a minha eleição.

A lista do PSD às europeias, de acordo com Rui Rio, garante a representatividade do país. Concorda?

Sim, tanto quanto sei há candidatos de todos os distritos e portanto é uma lista que, sob o ponto de vista de género, é campeã porque tem mais mulheres do que homens. Nunca houve uma outra candidatura nacional do PSD com este índice de género tão conseguido. Além de cobrir todo o país, cobre também pessoas mais novas, com mais idade e diversas experiências de vida. Portanto, é uma lista completa.

Há matérias em que o Governo claramente esteve a pensar mais no ato eleitoral do que no exercício das suas competênciasÉ verdade que há governos mais concentrados nas campanhas eleitorais do que propriamente nos dossiers para a Europa?

A aproximação das eleições faz com que muitas vezes os agentes políticos se preocupem mais com a campanha do que com o exercício das suas funções. Isso ocorre com todos, seja com deputados, responsáveis ou com governos. Quando isso acontece, cabe-nos protestar. É suposto que quem está mandatado para o exercício de uma função, deva executá-la estejam ou não em eleições no horizonte. Se um governo toma decisões em função do calendário eleitoral, podemos considerar que é um desvio populista. Recordo-me de que quando era mais novo e estava na JSD dizíamos que havia uma diferença entre os estadistas e os políticos. Os maus políticos tomam decisões a pensar nas eleições e os estadistas tomam decisões a pensar nas novas gerações.

Este é o caso de Portugal?

Acho que há algumas matérias em que o Governo português claramente esteve a pensar mais no ato eleitoral do que no exercício das suas competências.

Dá ideia de que estes anúncios foram precipitados pelo calendário eleitoralNum plano transversal, podemos então dizer que há temas da Europa que são mais debatidos em ano de eleições do que durante o resto do mandato?

Não digo que isso aconteça do ponto de vista do debate, aliás se isso acontecesse acharia justificável. Se temos eleições amanhã, é de certa forma razoável que alguns temas europeus apareçam mais na agenda política do que antes. Posso não desejar, posso preferir que houvesse debate permanente, mas compreendo que a natureza humana não é assim.

Outra questão é saber se tomamos decisões ou se fazemos determinado tipo de campanhas muito próximas das eleições europeias. Por exemplo, quando o Governo tem uma grande insuficiência de investimento e uma baixa taxa de investimento em obras públicas e na proximidade de eleições desdobra-se em anúncios de investimento que eram completamente insuspeitados há uns meses, é difícil de desligar o momento em que isto ocorre da proximidade das eleições. Dá ideia de que estes anúncios foram precipitados pelo calendário eleitoral.

Quando algumas medidas mais eleitoralistas, mais simpáticas, foram negadas ao longo de todo o exercício e aparecem na véspera das eleições, sejam elas europeias ou legislativas, isso não deixa de merecer uma crítica. Um cidadão interessado perguntará: se a medida era prioritária, porque é que foi tomada só agora na véspera das eleições? Isso é a crítica que se pode fazer quando os governos pensam mais nas eleições do que nas gerações.

Ou a decisão era necessária e já deveria ter sido tomada, ou não é necessária e é claramente apenas eleitoralistaA respeito do tema, tivemos um caso relativamente recente em Portugal. O primeiro-ministro inaugurou centros de saúde e equacionou-se, até, se estaria a ser infringida a lei imposta pela Comissão Nacional de Eleições.

Quanto à questão legal, do que se pode ou não fazer, deixo isso a quem tem de exercer essas funções. O que coloco é a questão política que é também um bocadinho ética, nomeadamente para saber porque é que determinados anúncios e porque é que determinadas decisões só se tomam na proximidade do ato eleitoral. Acho que isso é claramente condenável. Ou a decisão era necessária e já deveria ter sido tomada, ou não é necessária e é claramente apenas eleitoralista.

No seu último mandato no Parlamento Europeu, se tivesse de eleger algumas conquistas para Portugal, quais seriam?

Há muitas conquistas que são para a Europa, mas também para Portugal. Quando melhorámos, com a reforma do Erasmus, a capacidade de alargar a mais jovens o benefício desse programa, estamos a beneficiar os jovens europeus, mas também os portugueses. Isto porque, ao abrigo do programa Erasmus, os estabelecimentos de ensino superior em Portugal recebem estudantes estrangeiros, mas há portugueses a fazerem os seus estudos noutros países europeus.

Quando aprovámos a eliminação das tarifas do roaming, beneficiam os estrangeiros que estão em Portugal, mas também os portugueses que estão noutros países da Europa. Quando aprovámos o acordo de Paris e tomámos um pacote de decisões no âmbito do ambiente, que permite que a União Europeia lidere no plano mundial o combate às alterações climáticas, estamos a melhorar as expectativas dos portugueses, mas também dos europeus.

De uma forma geral, em todas essas matérias, as decisões que tomámos pela Europa e pelos europeus são também decisões que beneficiam Portugal e os portugueses.

A nossa percentagem de aplicação dos fundos comunitários é bastante baixa. E isso significa que estamos a desperdiçar oportunidadesJá no que à estratégia do PSD para a Europa diz respeito, afirmou Paulo Rangel que o partido social-democrata tem “o melhor projeto para a Europa e o melhor projeto para a afirmação de Portugal na Europa”. O que falta então a Portugal para se afirmar na Europa?

Portugal, desde o momento em que entrou na União Europeia, afirmou-se com a sua capacidade, a sua identidade. Quando iniciámos a nossa aventura europeia, éramos apenas 12 Estados-membros. Portugal teve oportunidade de marcar, ao longo destes anos, com a primeira presidência portuguesa, com Cavaco Silva, a segunda com António Guterres e a terceira que teve consequência com o tratado de Lisboa. Nós tivemos, permanentemente ao longo da nossa aventura europeia, a oportunidade de dar o nosso melhor e de mostrarmos aos nossos parceiros europeus que éramos capazes de exercer bem as nossas competências e de lutarmos pela nossa Europa comum e isso tem sido feito. Evidentemente que há áreas em que queremos fazer melhor. E essas, algumas dependem da Europa, outras de Portugal.

Por exemplo, somos contra a nacionalização das políticas de coesão. Ou seja, relativamente à dinâmica que permite aproximar os países mais pobres dos mais ricos, está nos tratados que a Europa tem como uma das suas primeiras preocupações a coesão económica, social e territorial. Isso faz-se através de projetos de desenvolvimento, de alavancas de investimento, mas também se faz com fundos estruturais. Isso significa que temos de ter um orçamento comunitário que tenha capacidade de investir nestas áreas. E para tal temos de ter um bom orçamento europeu.

Mas ao nível nacional, aquilo que são as possibilidades de recurso do país aos fundos comunitários tem de ter total aproveitamento. Não faz sentido nenhum que com Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro tenhamos negociado um envelope financeiro que permite que na prática Portugal beneficie, por dia, de 12 milhões de euros e, depois, porque temos uma taxa de investimento baixa, não aproveitemos esses recursos.

A nossa percentagem de aplicação dos fundos comunitários é bastante baixa. E isso significa que estamos a desperdiçar oportunidades. É uma luta que tem de ter estas duas valências; temos de nos esforçar no plano europeu para que haja oportunidades para Portugal, mas também temos, no plano nacional, de assegurar que essas oportunidades são aproveitadas e que o investimento existe.

O objetivo é, como diz Rangel “não perder um cêntimo dos fundos europeus”?

Com certeza. Se fôssemos dos países mais ricos da União Europeia, podíamos dar-nos ao luxo de desperdiçar oportunidades, agora, como não somos, como o nosso objetivo é pegar no nosso país e na nossa população e aumentar o nível e a qualidade de vida, aproximar Portugal e os portugueses dos níveis que têm os mais desenvolvidos da Europa, não podemos desperdiçar nenhum cêntimo.

Uma das bandeiras do PSD é assegurar que há maior solidariedade europeia no combate às emergênciasO PSD fala também de uma força europeia da Proteção Civil. Pode levantar um pouco o véu sobre este projeto?

O que temos é um mecanismo europeu de Proteção Civil com algumas limitações, quer de meios, quer de equipamentos. O que verificamos é que os fogos em Portugal ajudaram a aumentar essa perceção de que provavelmente, por força até das mudanças climáticas, vamos estar cada vez mais confrontados com fenómenos naturais graves que obrigam a uma resposta da Proteção Civil. E essa resposta será tanto mais eficaz quanto mais meios houver.

Qual é a alternativa? Ou cada país tem meios desproporcionados para fazer frente a eventuais crises, ou em relação a materiais mais pesados podemos ter equipamentos na União Europeia partilhados e que, em função das necessidades, podem ajudar os países. Portugal deve, em caso de necessidade, e quando a catástrofe natural ultrapassa a dimensão para que está preparado, acorrer a um serviço da União Europeia que esteja dotado de mecanismos.

Esta organização da Proteção Civil europeia é, pois, uma das propostas que temos em cima da mesa, uma das bandeiras do PSD, que é assegurar que há maior solidariedade europeia no combate às emergências. Ao mesmo tempo, e porque em algumas dessas matérias também é necessário fazer prevenção, como no caso dos fogos, podemos ter mecanismos de Proteção Civil a ocorrer não apenas quando é necessário para uma tragédia, mas quando é necessário tomar as medidas para prevenir emergências.

O PSD é um grande partido nacional e quando se candidata é para ganharPara o PSD, o que será um bom resultado nas eleições europeias?

O PSD é um grande partido nacional e quando se candidata é para ganhar. Portanto, um bom resultado para o PSD é ganhar as eleições, isso é evidente.

Se todos os países europeus fizerem a sua parte do trabalho [refugiados], o fluxo que falamos é perfeitamente gerível

A União Europeia tem passado, ao longo da sua existência, por períodos de crise. Como encara a situação neste momento? Atravessamos uma crise diferente das anteriores? 

Encaro a Europa com confiança em relação a esse ponto de vista. Isto é, a crise vivemos sempre, umas em que somos responsáveis e outras não. A crise do ‘subprime’ americano acabou por ter consequências financeiras sobre toda a Europa, mas não fomos nós que a iniciámos. Em relação às questões que temos responsabilidades, podemos ser chamados perante a opinião pública.

De acordo com a perspetiva económica, diria que estou relativamente otimista. Há aspetos que nos preocupam, como a questão do Brexit, deste que é um divórcio litigioso, e uma saída não programada pode ter consequências graves ao nível da economia e do emprego. Se esse cenário não se verificar, estou, neste prisma económico, relativamente otimista.

Estou, porém, menos otimista em questões de natureza política. Falo de nacionalismos porque há um conjunto de países que forças políticas com mais nacionalistas que estão a ganhar espaço e algumas das forças tradicionais estão a comprar esse discurso. Isso significa que quando estamos a pedir mais solidariedade à Europa vamos ter um conjunto de adversários nesses políticos que têm uma postura mais nacionalista, menos dada a reforçar a solidariedade europeia.

E estou também preocupado com a circunstância de alguns dirigentes políticos poderem criar situações em que valores essenciais que identificam o projeto europeu possam ser colocados em causa. Por exemplo, estamos confrontados com uma crise de migrações e um fluxo de refugiados e se todos os países europeus fizerem a sua parte do trabalho, o fluxo que falamos é perfeitamente gerível.

Se houver países a fecharem as suas fronteiras e o fluxo carregar apenas noutros países europeus, a situação torna-se mais difícil de gerir. Quando digo que há países a colocar em causa os nossos valores, é a isto que me refiro. Dinâmicas, algumas delas populistas e demagógicas e radicais, que põem em causa a capacidade da Europa enquanto um todo.

E como é que vê o surgimento em Portugal e na Europa de movimentos de extrema-direita?

Encaro com preocupação. Os movimentos de extrema-direita ou de extrema-esquerda são, na maior parte dos casos, movimentos que acabam por negar a própria democracia porque colocam em causa valores essenciais que nos definem enquanto cultura. Por exemplo, põem em causa o valor da vida porque defendem a pena de morte, põem em causa o valor da igualdade porque querem descriminar pessoas em função da sua raça, orientação sexual ou cor da pele. Põem em causa valores de solidariedade na resposta que demos aos refugiados. São movimentos e organizações políticas que põem em causa valores que são identitários e pelos quais a Europa se afirmou no mundo. Temos de os combater democraticamente porque acreditamos na democracia.

Temos uma ministra que está completamente sem legitimidade, enfraquecida, aquilo que ela diz é, no dia seguinte, negado pelo ParlamentoJá em relação ao Brexit, figuras proeminentes têm defendido que Reino Unido sabe o que não quer, mas não sabe o que quer. Concorda?

Isso é rigorosamente verdade. Sabemos o que o Reino Unido não quer porque os Comuns tomaram essa decisão. O Reino Unido, por referendo, decidiu que não quer ficar na União Europeia. Depois, o governo do Reino Unido estabeleceu um acordo com a União Europeia, apresentou-o aos Comuns e acabou por ser colocada a questão do ‘Hard Brexit’. Num voto indicativo, os Comuns decidiram que não querem sair sem acordo. Não querem estar cá, não querem sair com o acordo que foi negociado, não querem sair sem acordo. O que é que querem?

Neste momento, a única coisa que sabemos é que querem adiamentos. O tratado determina que, a partir do momento em que um Estado-membro aciona o artigo 50º, há um relógio a contar durante dois anos, período esse que já acabou. Também se prevê a possibilidade de prorrogação desse prazo e foi isso que aconteceu. E já por duas vezes prorrogámos os prazos. A última prorrogação vai até outubro deste ano, o que significa que o Reino Unido, que se pensava que ia sair, vai participar nas eleições europeias de maio.

Sob o ponto de vista institucional, há aqui um problema na nossa relação com o interlocutor, porque temos uma ministra que está completamente sem legitimidade, enfraquecida, aquilo que ela diz é, no dia seguinte, negado pelo parlamento. E os Comuns têm pedido uma votação errática, o que não garante nenhuma fiabilidade no interlocutor. Estamos condenados a adiar, adiar, adiar.

O projeto europeu é de países livres e só está cá quem quer, não está cá ninguém obrigado. Se eles querem sair, que saiamUm segundo referendo seria o caminho para o Reino Unido?

O que queremos é ultrapassar a situação porque não é bom para ninguém. Não é bom para os mercados, não é bom para os países, para a angústia das pessoas que não sabem que direitos têm no dia de amanhã. Sob este ponto de vista, a manutenção do impasse é o pior. Prefiro que o Reino Unido continue na Europa porque sou europeísta. Se eles não quiserem, ninguém os pode obrigar. O projeto europeu é de países livres e só está cá quem quer, não está cá ninguém obrigado. Se eles querem sair, que saiam. Se não querem sair, que arranjem forma institucional de confirmar a sua vontade de ficar.

Quando uns políticos mais irresponsáveis dizem que podemos embarcar em aventuras que tudo corre bem, e este foi um bocadinho o discurso dos defensores do Brexit, estão a mentirA Europa está preparada para um ‘Hard Brexit’? Para uma saída desordenada?

Preparados estamos até porque já aprovámos vários planos de contingência que têm que ver com os direitos que queremos dar às pessoas, com os mecanismos económicos. Portanto, já apresentámos decisões que asseguram um plano B se houver um ‘Hard Brexit’. Mas vamos ser claros, acho que as consequências económicas vão ser mais graves para o lado inglês e não é apenas a minha opinião. É a opinião do Banco Central de Inglaterra que fez uma previsão dos custos de um ‘Hard Brexit’ e o cenário é terrível, quer do ponto de vista económico, quer do emprego.

Vamos admitir – o que não é verdade – que isto não teria nenhuma consequência para nós e que o britânicos empobreceriam. Portugal é um país com um grande fluxo de turismo britânico, é expectável que, com menos poder de compra, haja menos britânicos cá. Portanto, temos uma consequência indireta para o turismo português.

Depois há, grosso modo, 400 mil portugueses no Reino Unido. Se houver desemprego no Reino Unido é expectável que afete apenas os britânicos? Não. Portanto, vai haver portugueses prejudicados com isso. Há consequências para todos.

Quando uns políticos mais irresponsáveis dizem que podemos embarcar em aventuras que tudo corre bem, e este foi um bocadinho o discurso dos defensores do Brexit, estão a mentir. Estas coisas deixam sempre consequências, e muitas vezes negativas.

Importa pois minimizar estas consequências. Por exemplo, foi aprovado um plano de contingência que prevê a isenção de visto para cidadãos britânicos em estadias de curta duração, no máximo três meses. Mas isto depende da reciprocidade, isto é de o Reino Unido dar as mesmas condições aos cidadãos europeus.

O Reino Unido, que ao que tudo indica quer sair da UE, vai participar nas eleições europeias. Faz sentido?

Essa é a pergunta que toda a gente faz e muitos dizem que se o Reino Unido participar nas eleições, deixa de haver a pressão do tempo e na prática pode haver mais condições para que um segundo referendo acabe por confirmar um ‘remain’. Na prática, a participação nas eleições será uma forma de antever a sua continuação na União Europeia e talvez por isso os principais defensores do Brexit são violentamente contra a participação dos britânicos nesta eleições europeias.

Considerando que a saída do Reino Unido tivesse ocorrido antes das eleições, o que aconteceria aos lugares dos eurodeputados britânicos?

O Parlamento aprovou que, do conjunto de deputados britânicos, alguns seriam redistribuídos por 14 países que estão sub-representados face à população que têm. Não é o caso de Portugal que manteria o número de eurodeputados. O Parlamento Europeu tem 751 eurodeputados e ficaria apenas com 705. Grosso modo, ficaria com 46 deputados para futuros alargamentos.

Se o Reino Unido ficar, o Parlamento continuará a ter 751 deputados. Se sair entretanto, cessando o mandato os novos deputados eleitos em maio, o Parlamento vai ter de determinar se há lugar à recomposição, respeitando a decisão que tínhamos tomado, ou não.

Por exemplo, a Espanha, sem o Reino Unido, ganha cinco eurodeputados. Em maio, esse país não os vai eleger porque os britânicos estão cá. Se o Reino Unido sair entretanto, os deputados espanhóis já foram eleitos. Há quem considere que se houver alteração da composição, podem ir buscar aos candidatos que tinham sido apresentados nas eleições e os primeiros não eleitos, de acordo com a regra eleitoral, e chamá-los a ocupar esses novos lugares. Há quem considere que não, que é necessário um novo ato eleitoral. Isso vai dar uma luta jurídica.

Eleger 21 eurodeputados é eleger 21 embaixadores do interesse nacional em Bruxelas e em EstrasburgoJá no plano nacional, para Rui Rio, quem votar no PS nas europeias quer dizer que está contente com a governação. Considera que as europeias são uma espécie de primárias das legislativas?

As eleições europeias têm dignidade própria. Estamos a eleger os 21 deputados ao Parlamento Europeu. E como sempre disse, eleger 21 eurodeputados é eleger 21 embaixadores do interesse nacional em Bruxelas e em Estrasburgo. Temos de eleger aqueles que melhor podem defender Portugal no Parlamento Europeu.

Mas não sou ingénuo e reconheço que há uma proximidade entre as europeias e as nacionais que prejudica, de certa forma, a autonomia das europeias e há vários agentes políticos nesse registo.

Citou-me Rui Rio e, em relação a isso, o primeiro-ministro disse que os portugueses nas europeias deviam dar um voto de confiança ao Governo. Está toda a gente a fazer o mesmo discurso.

Em vez de tentar encontrar solução no plano legal, acho que temos de encontrar no político e quando alguém se porta mal a resposta deve ser dada nas urnasComo encara o ‘familygate’ no plano político?

Não quero entrar numa competição para saber quem nomeou mais familiares ou não. Mas arriscaria a dizer que nunca houve um fenómeno com esta dimensão. Aquilo que tem vindo a público através da comunicação social é de facto uma dimensão de nomeações que não podem deixar de merecer a nossa preocupação.

Bem sei que em Portugal se costuma dizer que as coisas se resolvem com leis. Aliás, somos o país da Europa que mais faz leis e depois não as respeita. Já eu acho que esta não é uma questão de leis, é uma questão de ética e de política. Portanto, em vez de tentar encontrar solução no plano legal, acho que temos de encontrar no político e quando alguém se porta mal a resposta deve ser dada nas urnas.

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