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CDS recua na votação da lei dos professores

Anúncio foi feito, este domingo, pela líder do CDS.

CDS recua na votação da lei dos professores

O CDS-PP volta atrás com a decisão de votar ao lado dos partidos de Esquerda, anunciando, este domingo, que irá fazer uma avocação parlamentar, o que permite ao partido alterar o seu sentido de voto relativamente ao diploma que determina a reposição integral do tempo de serviço dos professores.

Numa nota de imprensa enviada aos órgãos de comunicação social, Assunção Cristas deixa claro que “ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento”.

Acusando, uma vez mais o primeiro-ministro de mentir, tal como já havia feito nas declarações públicas e na carta enviada aos militantes do partido, a líder do CDS sublinha que a mentira em causa é a de que o “CDS juntou os seus votos à Esquerda para aprovar um pagamento de muitos milhões de euros por anos para os professores, pondo em causa as contas públicas”.

A proposta apresentada pelos centristas, defende Cristas, "era e é claríssima" e determina que "esse pagamento só pode ser feito se estiverem reunidos" determinados requisitos.

E para deixar clara a sua mensagem, a antiga ministra da Agricultura do governo PSD/CDS enumera quais são as condições exigidas pelo seu partido para aprovação das alterações anunciadas: "existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores".

Nesta senda, Assunção Cristas recorda que estes "requisitos existem na proposta do CDS desde o início, foram anunciados há mais de um ano e não prescindimos deles" até porque, sublinha, o "crescimento económico é a nossa prioridade e a sustentabilidade financeira o nosso limite".

Relativamente à confusão que se gerou, e que colocou o CDS ao lado do Bloco de Esquerda e PCP, Cristas explica que "os artigos são votados um a um, alínea a alínea, por isso estas exigências não constam da versão final saída da votação na especialidade. A proposta final ainda não está votada. Cabe agora aos partidos ver se estão satisfeitos com a versão final da proposta e, em plenário, votar".

E assegura: "A proposta do CDS é só uma desde o início, e pressupõe o respeito integral de cada uma das condições que constam da nossa proposta, que dela constam desde o começo".

Com esta comunicação feita hoje, a aprovação da alteração ao decreto referente ao descongelamento e pagamento do tempo de carreira dos professores, fica comprometida, ficando a faltar ainda a posição oficial do PSD.

Leia o comunicado na íntegra:

CDS irá fazer uma Avocação Parlamentar

Clareza e verdade

Uma mentira fabricada apenas e só para criar uma crise política pode ser repetida muitas vezes, mas não é suficiente para a transformar em verdade.

E que mentira é essa, mais uma, do Primeiro-Ministro? A de que o CDS juntou os seus votos à esquerda para aprovar um pagamento de muitos milhões de euros por ano para os professores, pondo em causa as contas públicas.

É mentira porque a proposta do CDS era, e é, claríssima.

Esse pagamento só pode ser feito se estiverem reunidos os seguintes requisitos: existência de crescimento económico e garantia de sustentabilidade financeira, negociação do estatuto da carreira dos professores, incluindo a avaliação dos professores, negociação do regime de aposentações dos professores.

Esses requisitos existem na proposta do CDS desde o início, foram anunciados há mais de um ano e não prescindimos deles. Desde o primeiro dia que achámos que esta era a oportunidade certa para negociar o que há muito precisa de ser resolvido, e por isso mesmo colocámos esses requisitos na proposta e deles falamos desde o começo deste processo. Por outro lado, o crescimento económico é a nossa prioridade, e a sustentabilidade financeira o nosso limite.

A surpresa de ninguém se referir a estas exigências do CDS certamente tem a ver com o facto de terem sido chumbadas por todos os partidos da esquerda, inclusivamente pelo PS. Sim, eles constavam da nossa proposta, e sim, eles foram chumbados pelo PS. Se o PS os tivesse votado, se os tivesse viabilizado, não haveria crise política.

Os artigos são votados um a um, alínea a alínea, por isso estas exigências não constam da versão final saída da votação na especialidade. A proposta final ainda não está votada. Cabe agora aos partidos ver se estão satisfeitos com a versão final da proposta e, em plenário, votar.

Como o CDS tem referido, e eu tenho repetido vezes sem conta, a proposta do CDS é só uma desde o início, e pressupõe o respeito integral de cada uma das condições que constam da nossa proposta, que dela constam desde o começo.

Por isso para nós a decisão é muito simples: ou o Parlamento aceita as nossas condições ou não aprovaremos qualquer pagamento. Essa é a posição de princípio do CDS desde sempre.

Ou o Parlamento aceita os requisitos da nossa proposta, e eles se tornam lei, ou o CDS não dará o seu voto a qualquer compromisso.

Um Governo do CDS nunca faria negociações incondicionais. Para nós a primazia do interesse geral é uma condição essencial.

Ainda é possível colocar essa opção? É, como aliás é prática parlamentar, com a avocação da norma em causa para decisão em plenário. E é isso que o CDS fará.

A linguagem e o procedimento parlamentares são complexos. Foi sabendo dessa complexidade, e confiando nela, que o Primeiro-Ministro ensaiou a sua mentira. É meu dever explicar, o que de resto pode ser confirmado pela documentação parlamentar. Basta ler a nossa proposta: está lá tudo.

Assunção Cristas

5 de maio de 2019

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