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Grande número de alterações adia votação de Lei de Bases da Saúde

As votações indiciárias sobre a nova Lei de Bases da Saúde, que deviam acontecer esta sexta-feira no Parlamento, foram adiadas por uma semana a pedido do PCP, dado o grande número de alterações propostas.

Grande número de alterações adia votação de Lei de Bases da Saúde
Notícias ao Minuto

18:13 - 26/04/19 por Lusa

Política Parlamento

Em declarações à agência Lusa a coordenadora do grupo de trabalho sobre a nova Lei de Bases da Saúde, a deputada do PCP Carla Cruz, explicou que na origem do pedido está o grande número de alterações que os partidos apresentaram, para as quais é preciso tempo para as analisar.

A data limite inicial para a apresentação de alterações era a de dia 22, mas o PS pediu um adiamento e só no dia 24 foram entregues as propostas.

Só o PSD e o CDS-PP apresentaram cada um mais de 60 alterações, pelo que o volume de propostas de alteração "era considerável" e só na quinta-feira os serviços de apoio ao grupo de trabalho puderam apresentar os mapas comparativos das propostas, explicou a deputada.

Por isso, ao abrigo do regimento, o grupo parlamentar do PCP pediu o adiamento por uma semana das votações indiciárias (que terão depois de ser ratificadas na Comissão de Saúde), para até lá analisar as propostas "com serenidade e rigor", disse Carla Cruz.

"O PCP desde o início que está neste processo de discussão da lei de bases com seriedade e empenhado em que haja uma lei que valorize o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garanta a todos o direito à saúde", salientou a deputada comunista.

A próxima reunião do grupo de trabalho ficou marcada para dia 3 de maio, às 14h30.

Na quinta-feira, 25 de abril, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, disse que os bloquistas estavam "chocados" com as propostas apresentadas pelo PS, que, afirmou, contrariam o acordo que já existia. O Bloco quer o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP) e o PS admite-as na sua proposta.

A questão suscitou comentários de outros partidos e o primeiro-ministro respondeu que o Governo não fechou nenhum acordo sobre a matéria com qualquer força partidária e que cabe ao parlamento a decisão.

Hoje, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, disse que a escolha essencial é entre a atual Lei de Bases da Saúde, aprovada pelo PSD e CDS-PP, ou o reforço do Estado na nova lei.

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