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25 de Abril. Da pátria que "nasceu impossível" à muralha contra populismo

A Assembleia da República recebeu, nesta quinta-feira, a sessão solene que comemorou o 45.º aniversário do 25 de Abril de 1974. Entre os discursos não faltaram as farpas ao Governo em ano de eleições.

25 de Abril. Da pátria que "nasceu impossível" à muralha contra populismo

A Assembleia da República 'vestiu-se a rigor' para a sessão solene que comemorou o 45.º aniversário do 25 de Abril de 1974. Com a maioria de cravo na lapela, aludindo aos ideais da Revolução, da Esquerda à Direita enfatizou-se as conquistas geracionais que trouxeram a liberdade. Porém, resultou claro nos discursos dos representantes dos partidos com assento parlamentar que há ainda muito por fazer. O país não se deve deixar ofuscar pelas glórias do passado; deve antes olhar o futuro e pensar nos jovens.

Nos discursos que marcaram os 45 anos da Revolução não faltaram também ataques ao Governo de Costa, sobretudo pela já famigerada questão do 'familygate'. O populismo foi outro dos temas em análise, tendo o Presidente da República sido categorizado por Ferro Rodrigues como a “muralha simbólica contra o crescimento do populismo”.

Estes 45 anos não são "um processo perfeito e acabado". Mas, acima de tudo, "valeu a pena". As palavras são de Marcelo Rebelo de Sousa que, nesta quinta-feira em que o país assinalou o 25 de Abril, direcionou o seu discurso na Assembleia da República para a valorização da conquista da democracia, pese embora apele a mais "ambição no Portugal pós-colonial, mais ambição na demografia, mais ambição na coesão, mais ambição na era digital e mais ambição na antecipação do futuro do emprego e do trabalho".

Enquanto jovem de 1974 que foi, o Presidente da República considerou que a conquista da Revolução dos Cravos não nos deve deixar "deslumbrados, auto-contemplativos, realizados. Longe disso". E os objetivos a que o país se propõe, nos mais diversos quadrantes da economia e da sociedade, devem ser prosseguidos "com a economia a crescer, com dependência pelo endividamento a diminuir, sensatez financeira a salvaguardar, com acrescida justiça a repartir".

Considerando que os objetivos a que Portugal se propõe são ambiciosos e difíceis de construir, o chefe de Estado aproveitou a oportunidade para recordar a audácia dos portugueses, cuja história se fez sempre "de programas, ideais, de sonhos impossíveis. Portugal é uma pátria que nasceu impossível, mas uma impossibilidade com quase 900 anos. Porque haveriam de ser as gerações de hoje as primeiras a renunciar ao impossível?".

Numa altura em que se comemoraram 45 anos do 25 de Abril, os jovens não foram, pois, esquecidos. Recordando as conquistas dos jovens de abril, Marcelo aludiu à necessidade, agora, de olhar para o futuro, que aos jovens pertence. "Não se conte com eles [jovens] para passadas ou futuras clausuras, fronteiras, prisões, interditos de circular e fazer circular pessoas, ideias e projetos de vida". Reforçou o Presidente que "os regimes têm que saber responder aos desafios do presente e dos futuros".

A Assembleia, de cravo na lapela, ouviu Marcelo. No final, o 'jovem de abril', foi aplaudido de pé pelas bancadas do PSD, do PS e do CDS-PP, enquanto PCP, BE e PEV optaram por ficar sentados, sem aplaudir.

Ferro Rodrigues começou por direcionar o seu discurso ao Presidente da República. O presidente da Assembleia quis, nas comemorações dos 45 anos da Revolução dos Cravos, enfatizar a ação do chefe de Estado, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa tem sido um "exemplo de lealdade democrática" e uma "muralha simbólica" contra o populismo.

"Vossa Excelência é um exemplo de lealdade democrática, numa relação com o parlamento que só enaltece o prestígio de ambos os órgãos de soberania. Nenhum é condicionável - e os dois têm disso consciência", disse. Segundo Ferro Rodrigues, Marcelo Rebelo de Sousa "tem sido uma muralha simbólica contra o crescimento do populismo, pelo papel decisivo e essencial que tem assumido durante a sua Presidência da República".

Em ano de eleições, Ferro Rodrigues aproveitou ainda a oportunidade para lançar um desafio a concretizar na próxima legislatura. "Que consigamos ser tão exigentes com os efeitos sociais das políticas públicas como somos quanto ao seu efeito económico e financeiro, que além das várias instituições que zelam pelo rigor orçamental surjam no espaço público as vozes daqueles que têm menos voz, a voz dos mais pobres, a voz de todas as vítimas da discriminação social", apontou.

45 anos da Revolução dos Cravos e o que falta cumprir 

Na Assembleia da República ouviram-se ainda os discursos dos partidos com assento parlamentar. Com efeito, o deputado único do PAN, André Silva, não deixou escapar, no seu discurso, a preocupação com o facto de o planeta estar a viver acima das suas capacidades. Acredita que "a bancarrota ambiental está a anunciada", considerando que "o ambiente pede revolução".

Alertou André Silva que "o prazo para salvar a Terra tem uma data: 2030". E, acredita, "se todos e todas quisermos, se todas e todos nos unirmos tal como fizemos há 45 anos, ainda vamos a tempo".

Heloísa Apolónia, do partido Ecologista 'Os Verdes', (PEV) defendeu que 45 anos depois da Revolução dos cravos "ainda está tanto por cumprir". Em ano de regresso às urnas, a deputada pediu aos eleitores que votem e não se rendam ao conformismo. "Em bom rigor, o muito que falta fazer não abafa a certeza de que as conquistas feitas precisam de ser cuidadas e preservadas, porque nada está eterna e intocavelmente conquistado", considerou.

Quanto ao que ainda falta fazer, a eleita do PEV apontou que, "quando por esse mundo e por essa Europa fora, a intolerância rasga solidariedades necessárias, gerando desumanidades inconcebíveis, quando se exalta o medo e se exaltam rancores onde a extrema-direita e o reacionarismo ganham espaço, a responsabilidade de agir pela solidariedade e pela democracia, solidificando-as, torna-se mais e mais emergente".

Por sua vez, o PCP fez, através da deputada Diana Ferreira, um paralelismo entre a revolução que deu a Portugal a liberdade e a atualidade. Se no passado a luta "foi imprescindível para derrotar o fascismo", hoje a luta "é indispensável para avançar nos direitos".

Portugal foi, como defendeu no seu discurso perante a Assembleia, "fustigado por mais de quatro décadas de política de Direita, com especial brutalidade durante o período da política dos PEC e do Pacto de Agressão". Foi preciso lutar muito, acrescentou, "mas com a luta dos trabalhadores e a ação decisiva do PCP conseguiu-se esse objetivo imediato, hoje claramente traduzido na recuperação de direitos e rendimentos".

Diana Ferreira defendeu, neste contexto, que ainda "é preciso ir mais longe e avançar decisivamente no sentido de uma verdadeira política alternativa, comprometida com os valores de Abril, que dê resposta aos problemas estruturais que atingem o povo e o país, não andar para trás".

Pela ordem dos discursos na sessão solene comemorativa dos 45 anos da Revolução dos Cravos, seguiu-se o deputado do CDS-PP Filipe Anacoreta Correia, que defendeu que os políticos devem pautar-se por uma "ética exigente" e advertiu que a "promiscuidade com o poder" é incompatível com a "dignidade democrática".

"A promiscuidade com o poder, seja de âmbito económico, partidário ou familiar, é incompatível com a dignidade democrática", advertiu o deputado, considerando que "a deferência diante das instituições em que se tem a honra de servir o país aconselha prudência e repúdio de banalizada familiaridade", atirou.

Quarenta e cinco anos depois do 25 de Abril, o deputado do CDS-PP considerou que o tempo presente é de mudança, evocando o fundador do partido Adelino Amaro da Costa para salientar que "a moderação na política se serve da mudança para evitar a rutura".

A questão da Lei de Bases da Saúde não foi esquecida pelo Bloco de Esquerda, que questionou se "o Serviço Nacional de Saúde pode voltar a andar de cravo ao peito" ou se haverá cedência à pressão presidencial, considerando que "o espírito de Abril está bem vivo". Celebrar Abril, defendeu o deputado do BE, "não pode ser uma cerimónia anual" uma vez que se trata de "um compromisso permanente e muito há para fazer".

"As lutas a que hoje assistimos mostram que o espírito de Abril está bem vivo, que não aceitamos que nos digam não, que rejeitamos os impossíveis e as inevitabilidades. Que acreditamos, como no passado, que o poder pode mudar de mãos", lembrou.

Chegada a vez de Carlos César, o líder parlamentar do PS alertou para "os perigos" das correntes que pretendem suprimir as instituições democráticas, defendendo como resposta um reforço dos mecanismos de representação, participação social, de transparência e escrutínio dos interesses dos decisores.

Na sua intervenção, o presidente do PS frisou que "democratizar é uma tarefa continuamente incompleta, inevitavelmente centrada na promoção da igualdade de oportunidades, mas indiscutivelmente associada à revitalização dos mecanismos de representação e de participação social e, mais ainda, ao reforço da transparência e do escrutínio dos interesses dos decisores ao mais variado nível dos poderes intervenientes".

O último partido a discursar foi o PSD. O maior partido da oposição avisou que "os portugueses repudiarão" qualquer Governo que administre a 'coisa pública' como sua, rejeitando que "critérios 'clubístico-partidários' ou de nepotismo" se sobreponham ao interesse coletivo.Pela voz do deputado Pedro Roque, o PSD fez uma referência implícita à polémica das nomeações familiares no Executivo.

Num balanço de três anos e meio de governação do que chamou de "troika coligativa", Pedro Roque enumerou que "a justiça não deixou de ser morosa", "as queixas no Serviço Nacional de Saúde amplificaram-se", "os salários são baixos e insatisfatórios", "a descentralização não saiu do papel e da oratória", "a sustentabilidade da Segurança Social continua ameaçada de morte a prazo" e "a carga fiscal também não deu sinais de baixar".

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