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PCP apresenta projeto de resolução para maior oferta de transportes

O PCP vai apresentar um projeto de resolução na Assembleia da República que visa o alargamento da oferta de transportes públicos a todo o território nacional, bem como a assunção, por parte do Governo, das suas responsabilidades nesta matéria.

PCP apresenta projeto de resolução para maior oferta de transportes
Notícias ao Minuto

17:25 - 13/03/19 por Lusa

Política Parlamento

Segundo adiantou Vasco Cardoso, membro da comissão política do Comité Central do PCP, existem "três matérias nas quais é preciso avançar".

"Alargar a oferta, estender a opção pelo transporte público a todo o território nacional, assegurar o caráter estratégico que este tem para o país, com o Estado a assumir o seu papel na garantia desse direito, eis os elementos centrais da iniciativa legislativa que o PCP entregará nos próximos dias na Assembleia da República", disse Vasco Cardoso, em conferência de imprensa, na sede do partido, em Lisboa.

A entrega do projeto de resolução na Assembleia da República, acrescentou o dirigente, deverá ocorrer "provavelmente no início da próxima" semana.

"O PCP assume que a aposta nos transportes públicos que propõe exigirá nos próximos anos um investimento público de muitas centenas de milhões de euros. Um investimento que, para ser concretizado com todos os benefícios que o mesmo tem para as populações, para a economia nacional, para o ambiente, exige aquilo que PS, PSD e CDS se têm recusado a fazer: enfrentar as imposições da União Europeia, romper com os interesses dos grupos económicos", vincou Vasco Cardoso.

Relativamente ao alargamento da oferta, o comunista apontou que a redução de preços, que entrará em vigor em abril, "irá não só beneficiar os atuais utentes, como tenderá a atrair novos".

"Ora, se o aumento da oferta não ocorrer, em muitas situações degradar-se-á a experiência da utilização do transporte público" frisou o membro da comissão política do Comité Central do PCP, acrescentando que "sem uma oferta fiável, muitos não poderão fazer a opção pelos transportes públicos".

Para o PCP, é necessário, por exemplo, um maior número de lugares - através da disponibilização de mais material circulante, mais barcos e autocarros -, uma maior frequência e menos tempo de espera, bem como uma "verdadeira aposta nacional na promoção do transporte público".

Neste âmbito, os comunistas criticaram que a oferta "fora das áreas metropolitanas é, em grande parte do território nacional, praticamente inexistente, colocando milhares de pessoas na dependência do transporte individual".

Considerando que "o transporte público tem de ser alternativo ao transporte individual", o dirigente advogou que "hoje em dia, as pessoas continuam a ser empurradas para o transporte individual" e que "fora das áreas metropolitanas grande parte da população está entregue a si própria".

"O PCP considera que não existe coesão territorial nem desenvolvimento sem uma aposta nesta vertente, pelo que se impõe um forte investimento na promoção do transporte público para lá das áreas metropolitanas, assumindo o Governo a responsabilidade de reforçar a dotação orçamental para as diferentes comunidades intermunicipais, de avançar para a criação de um operador público rodoviário de âmbito nacional, de reforçar o investimento público em infraestruturas e oferta", frisou Vasco Cardoso.

O comunista advogou ainda que "a decisão que foi tomada no Orçamento [do Estado] de 2019 não poder ser um ato isolado e deve encontrar consagração e institucionalização legal que lhe assegure sustentabilidade e progresso futuro, num quadro de assunção pela administração central das responsabilidades que lhe cabem", rejeitando a "transferência de encargos futuros para as autarquias locais e população".

Na opinião do Partido Comunista, se cada vez mais portugueses optarem por se tornar utentes regulares da rede de transportes público, será possível a "redução do consumo de combustível importado", a "redução das emissões poluentes" e ainda a diminuição da "importação nacional de petróleo e automóveis".

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