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"Pizarro iniciou despejo", socialista reage criticando autarca "desumano"

O presidente da Câmara do Porto insistiu hoje que foi o socialista Manuel Pizarro, antecessor do atual vereador da Habitação, "quem iniciou o despejo" de uma reclusa, e o vereador acusou Moreira de "pensamento desumano e acrítico".

"Pizarro iniciou despejo", socialista reage criticando autarca "desumano"
Notícias ao Minuto

14:42 - 21/02/19 por Lusa

Política Câmara Porto

"Está provado que foi Manuel Pizarro quem iniciou o processo de despejo, assinou a decisão e a notificação. O atual vereador [Fernando Paulo, da lista independente do presidente da autarquia] deu continuidade ao despejo ordenado e nunca revogado por Pizarro", afirmou Rui Moreira em conferência de imprensa, vincando que, "até hoje, a autarquia não recebeu qualquer informação formal" sobre a libertação da reclusa ou da sua "necessidade de apoio".

O socialista Manuel Pizarro acusou a câmara e o autarca de "mentir deliberadamente" e "manipular informação" para lançar "uma cortina de fumo" sobre o caso, afastando o "embaraço político" de um "pensamento desumano e acrítico" perante o "conhecimento da probabilidade de a inquilina poder sair em liberdade".

Moreira disse o contrário, garantindo que "o que sabe a câmara é que, até ao momento", não foi "concedida liberdade" à reclusa, "detida desde 2012 a cumprir pena de quase nove anos por tráfico de droga".

"Mesmo que assim fosse, não existe preceito legal que pudesse inverter a decisão, criando uma situação de exceção", assegurou.

O autarca acrescentou que "o estabelecimento prisional é gerido pela Santa Casa da Misericórdia que, em contacto com o vereador Fernando Paulo, garantiu já à câmara que, caso venha, um dia - e não foi - a ser determinada a libertação condicional, tem condições para dar uma resposta social".

A reclusa recebeu "uma ordem de despejo" de 22 de dezembro, assinada pelo vereador Fernando Paulo, num documento a que a Lusa teve hoje acesso e no qual se observa que, "por despacho de 03 de junho de 2018, foi determinado resolver o contrato de arrendamento" da casa da reclusa.

"Posso perceber o embaraço político de Rui Moreira com o desmascarar desta inversão completa na política social. Mas isso não pode servir para divulgar mentiras, transformando o Porto numa espécie da pátria das 'fake news' em Portugal", respondeu Pizarro, que até maio de 2017 tutelou o pelouro da Habitação da autarquia na sequência do acordo pós-eleitoral feito entre o PS e o independente Rui Moreira.

Para o socialista, "agora é mesmo o CDS que domina a Câmara do Porto, com a sua visão de uma sociedade punitiva".

Para Pizarro, "a prova" de não existir "obrigação legal de despejo" é que o da reclusa "não foi feito" com base na sua "notificação de intenção" de 2016, mas numa "ordem" do seu sucessor, de dezembro de 2018, que distribuiu aos jornalistas.

"A lei possibilita o despejo e a possibilidade de não o fazer. Não obriga ao despejo. É uma decisão política. Por isso tem de ser assinada por um vereador", frisou Pizarro.

Antes, Moreira explicou que, imaginando que Pizarro "não tinha dado início" ao caso, o atual executivo tê-lo-ia "começado e terminado".

"Se Pizarro nada tivesse feito, nós teríamos feito porque cumprimos a lei", vincou, notando que a legislação "prevê especificamente o despejo após dois anos de abandono da habitação, em caso de detenção".

O atual vereador da Habitação afirmou ter dado "continuidade" ao despejo "iniciado" em 2016 por Pizarro e que "não tinha sido interrompido".

"Eu dei continuidade. Entendi que estava bem iniciado. Pizarro não tinha proferido qualquer despacho, o processo estava ativo. Até por defesa da legitimidade da inquilina, reiterei a notificação de Pizarro", afirmou.

A Lusa teve acesso a três documentos assinados por Fernando Paulo: uma "Notificação - Intenção de resolução de arrendamento", uma "Notificação -- Decisão de resolução" e a "Ordem de Despejo" de dezembro de 2018.

Para Moreira, "a questão que permanece um mistério é por que razão Pizarro, neste caso específico, diz ter decidido de forma diferente".

"Não quero judicializar a política. Não o farei. Pizarro, que mandou despejar uma condenada por tráfico de droga, pode ter-se arrependido. Não encontramos evidência documental ou testemunhal. Ainda bem, porque, a existir, poderia configurar uma violação da lei", observou o autarca.

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