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Carne doente: PAN volta a propor câmaras de vigilância em matadouros

Proposta volta à mesa após o escândalo com a carne de vacas doentes, que chegou a Portugal proveniente da Polónia.

Carne doente: PAN volta a propor câmaras de vigilância em matadouros

O PAN - Pessoas Animais e Natureza vai voltar a propor um projeto de lei que determine a instalação câmaras de vigilância nos matadouro e que foi chumbado por todos os partidos presentes na Assembleia da República.

O partido diz que esta medida tem de voltar a ser debatida depois do escândalo com a carne de vacas doentes que chegou da Polónia a território nacional e admite ter “expetativas” de que a polémica tenha “alterado a sensibilidade dos restantes partidos” para esta matéria.

Foram reveladas imagens, captadas com uma câmara oculta, que mostram animais doentes a ser abatidos, sem controlo veterinário, com os trabalhadores a retirar feridas, tumores e outros sinais de que a carne estava imprópria e apesar de não ter chegado ao consumidor esta carne entrou no circuito agroalimentar em Portugal”, lê-se num comunicado enviado pelo PAN ao Notícias ao Minuto.

O partido garante que o projeto de lei conta com o apoio do presidente da direção da ASAE, Bruno Figueiredo, que já defendeu, publicamente, o retomar deste debate por motivos de segurança alimentar, de saúde pública e também de “bem-estar animal, vulgarmente menosprezado”.

O PAN recorda ainda que vários países já têm vindo a tomar medidas neste sentido, nomeadamente, determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em todos os matadouros, como é o caso do Reino Unido, Holanda e Israel.

Já para salvaguardar os interesses dos colaboradores e o cumprimento das regras referentes à proteção de dados, o PAN diz que “o pedido de autorização para a instalação de câmaras de vigilância, 24 horas por dia de forma ininterrupta, será precedida de parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)” e sugere que as imagens captadas sejam observadas exclusivamente pelos operadores, pelos inspetores sanitários e pela Direção Geral de Alimentação e Veterinária, podendo ainda ser utilizadas para a formação dos trabalhadores.

Mais, acrescenta o PAN. A informação de que o local se encontra sob vigilância deve ser bem visível e todos os trabalhadores devem ser expressamente informados da utilização de CFTV, bem como dos objetivos da sua utilização. 

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