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Parlamento rejeita proposta para câmaras de vigilância nos matadouros

O parlamento rejeitou hoje o projeto de lei do PAN que determinava a instalação de circuitos fechados de televisão em matadouros, com os votos contra de todos os restantes partidos, que fizeram duras críticas ao diploma.

Parlamento rejeita proposta para câmaras de vigilância nos matadouros
Notícias ao Minuto

14:53 - 29/03/18 por Lusa

Política PAN

O projeto de lei - que foi esta manhã discutido no plenário da Assembleia da República - foi rejeitado, tendo tido apenas o voto favorável do PAN, a rejeição de todas as bancadas parlamentares e a abstenção dos deputados socialistas Rosa Albernaz e Luís Graça.

Durante o período de discussão, todos os partidos foram unânimes nas críticas a este diploma, sendo as principais falhas apontadas pelos deputados a ausência da proteção de dados dos trabalhadores, a falta do estudo dos custos da implementação da medida e o facto do projeto de lei não se focar na necessidade de aumentar a fiscalização do trabalho feito nos matadouros.

Na abertura do debate, o deputado único do PAN, André Silva, explicou que "está comprovado que a utilização de Circuitos Fechados de televisão nos matadouros garante uma melhoria no maneio e abate dos animais e aumenta da confiança pública de que os processos de abate são adequados".

"Para salvaguardar os interesses dos trabalhadores e o cumprimento das regras referentes à proteção de dados pessoais, as imagens captadas apenas podem ser observadas pelos Operadores, pelos Inspetores Sanitários e pela DGAV [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária]", assegurou.

Pelo PSD, o deputado António Ventura, começou por criticar que "a proteção dos dados trabalhadores não fica acautelada" e questionou a quem seriam imputados os custos de instalação e manutenção destes circuitos, deixando logo claro que os sociais-democratas não acompanhariam esta iniciativa.

Maria Manuel Rola, do BE, apesar da preocupação com a questão dos maus-tratos aos animais, considerou a proposta "profundamente errada", sustentando que garantir o bem-estar dos animais é assegurar "o investimento púbico para a prática mais avançada" e a fiscalização, cenários que o projeto de lei do PAN "está longe" de propor.

Patrícia Fonseca, pela bancada do CDS-PP, considerou que as melhorias a fazer nos matadouros passam por aumentar a "fiscalização e as ações de sensibilização", manifestando "sérias dúvidas" naquilo que respeita à proteção de dados dos trabalhadores.

"Este projeto não traz nem uma palavra sobre os custos da implementação da medida. Na prática, isto ia refletir-se nos matadouros ou nos contribuintes", criticou a centrista.

Já o parlamentar socialista Norberto Patinho começou por dizer que a proteção dos animais no momento do abate é um tema que preocupa o público e "o PS é bastante sensível".

"É evidente a pouca preparação do projeto de lei do PAN", apontou, considerando que a mediatização se sobrepôs à audição de entidades ou à avaliação económica do diploma, que apresenta várias contradições na opinião dos socialistas.

Também João Dias, pelo PCP, afirmou que "o tratamento digno dos animais é um tema que tem vindo a ganhar relevância" e defendeu que "estas matérias devem ser tratadas com seriedade".

"Não é sério afirmar que esta é uma prática generalizada em Portugal", defendeu, considerou que a solução para o problema começa por assegurar que haja veterinários para garantir as condições nos matadouros.

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