O anúncio foi feito hoje, na Assembleia da República, em Lisboa, pelo deputado e porta-voz do CDS-PP João Almeida, dois dias depois de ter sido noticiada a versão preliminar de uma auditoria ao banco do Estado que revela irregularidades.

É preciso, afirmou, "de uma vez para todas" clarificar "o que está em causa e a responsabilidade que o Estado tem", como acionista da CGD.

"Não deixaremos de cumprir a nossa missão, exigindo responsabilidade por créditos sem garantias, sem avaliar se havia ou não condições para o pagarem, de bónus pagos a administradores que causaram prejuízos", enumerou João Almeida.

No debate, onde o CDS-PP espera que esteja o ministro das Finanças, os centristas querem ainda saber o motivo de "a supervisão", o Banco de Portugal, voltar "a não ver o que se passava num banco tão relevante no sistema financeiro português como é a CGD", assim como o motivo de existirem Governos que "se demitem da responsabilidade de representarem" os contribuintes.

O deputado João Almeida afirmou ver "muito negativamente" que a auditoria tenha sido revelada por uma comentadora numa TV, a ex-deputada bloquista Joana Amaral Dias, dado que o parlamento tinha pedido acesso a essa informação e foi-lhe negado.

O CDS-PP "conseguiu até que um tribunal se pronunciasse positivamente sobre o acesso da Comissão de Inquérito à CGD a essa informação", mas "essa decisão judicial foi revogada politicamente pelo PS, BE e PCP, que decidiram acabar com a comissão de inquérito antes que essa decisão se pudesse executar", acrescentou.

O parlamentar centrista admitiu que não pode fazer-se uma discussão adequada sobre esta auditoria revelada pelos órgãos de informação, porque "não há uma certificação efetiva da informação".

E o Governo, acusou ainda, "demite-se totalmente de participar no apuramento de responsabilidades".

Revelada na CMTV por Joana Amaral Dias e depois noticiado em vários órgãos de comunicação, a auditoria da EY (antiga Ernst&Young) à CGD refere que os administradores da instituição receberam "remuneração variável" e "voto de confiança", mesmo com resultados negativos.

O documento é crítico, sobretudo, do período 2000-2008, em que "não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa": "Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança", é referido.

A auditoria realça ainda que, "em nenhum momento, foi identificada a atribuição de remunerações variáveis em forma de instrumento financeiro" que incentivassem a um equilíbrio entre capital e riscos, nem a implementação de cláusulas de 'clawback', que permitem vincular os gestores com as decisões passadas.

A EY acredita que estas medidas poderiam ter contribuído para um "processo de decisão de crédito mais sustentado e atento ao risco, tendo por referência as operações analisadas na presente auditoria", permitindo ainda apurar responsabilidades "nas perdas significativas verificadas entre 2011 e 2015", lê-se no documento.

Segundo vários jornais, em 46 créditos de risco médio a elevado, a CGD emprestou 2,96 mil milhões de euros e perdeu 1,2 mil milhões, revela a auditoria pedida pelo Governo e que não tinha sido divulgada até agora.

Hoje, o Ministério das Finanças afirmou que o relatório da auditoria "contém informação sujeita a sigilo bancário, motivo pelo qual não é suscetível de disponibilização ao acionista".