Fim de cobertura

Notícias ao Minuto há 1 mês

Boa tarde!

Terminamos aqui o nosso acompanhamento AO MINUTO do plenário na Assembleia da República.

Lei da nacionalidade? Ventura diz que há compromisso com Montenegro

Lusa há 1 mês

O líder do Chega considerou que hoje é "um dia bom" para os portugueses e para a direita e anunciou um compromisso com o primeiro-ministro para concluir ainda este mês o processo legislativo das alterações às leis da nacionalidade e imigração.

André Ventura, que esteve reunido na quinta-feira com o primeiro-ministro, indicou que chegou a um compromisso com Luís Montenegro para concluir "antes das férias" o processo legislativo que "vai pôr limites à nacionalidade, à imigração e à entrada de pessoas no território".

O compromisso que assumi com o primeiro-ministro, e que o primeiro-ministro assumiu comigo, foi que trabalharemos já nos próximos dias para garantir que estes projetos, em matéria de imigração, de reagrupamento [familiar] e nacionalidade, têm uma conclusão antes do encerramento da sessão legislativa. O que eu acho que é também um sinal de trabalho e de responsabilidade para o país", disse.

Nacionalidade e imigração? PS espera "expurgo de inconstitucionalidades"

Lusa há 1 mês

O PS considera que conseguiu hoje travar votações na generalidade das propostas do Governo de revisão das leis da nacionalidade e imigração, esperando agora que, na fase de especialidade, seja possível expurgar "inconstitucionalidades e injustiças" nesses diplomas.

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, depois de terem sido aprovados os requerimentos do Governo para que as suas propostas de lei de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixassem diretamente a especialidade.

"Registamos que o Governo, nos temas da imigração e da nacionalidade - em que apresentou duas propostas de lei que manifestamente são inconstitucionais e que teriam do PS o voto contra - acabou por corresponder à proposta do PS", afirmou o antigo secretário de Estado.

Plenário durou quase seis horas e votações perto de hora e meia

Lusa há 1 mês

O plenário na Assembleia da República estendeu-se hoje por quase seis horas, com os debates a demorarem muito mais do que o tempo previsto, e as votações a estenderem-se por quase hora e meia.

Na agenda estavam quatro debates de 37 minutos, que deveriam ter terminado antes das 13h00. No entanto, os muitos apartes e interrupções fizeram com que só terminam bem depois das 14h00.

Seguiu-se o período de votações, com um guião de 18 páginas - um tamanho habitual às sextas-feiras -, num processo conduzido pelo vice-presidente do Chega, Diogo Pacheco de Amorim, que substituiu o presidente José Pedro Aguiar-Branco, hoje ausente.

Leia mais aqui.

Chega retira proposta de descida do IRS após promessa do PSD para OE2026

Lusa há 1 mês

O Chega retirou hoje da votação no parlamento o seu projeto de lei para baixar o IRS de forma mais acentuada do 2.º ao 5.º escalão, depois de o PSD prometer incluir essa descida no próximo orçamento.

A decisão foi anunciada pela mesa do plenário da Assembleia da República no momento em que os deputados se preparavam para votar essa iniciativa e uma outra do Chega, também retirada pelo partido, que previa o alargamento da dedução das despesas com habitação no IRS.

A retirada aconteceu depois de o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmar, durante o debate sobre a proposta de redução do IRS do Governo para 2025, que a bancada social-democrata está disponível para incluir uma norma no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) que vá ao encontro da proposta do Chega.

Redução do IRS aprovada pela Direita e abstenção do PS

Notícias ao Minuto há 1 mês

A proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singular (IRS) foi aprovada com os fotos favoráveis dos partidos à Direita. O Livre, PCP e BE votaram contra, enquanto o PS se absteve.

Está, assim, aprovada a redução do IRS.

Redução do IRS em 2025 aprovada na generalidade pelo Parlamento

A proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi hoje aprovada no parlamento com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS.

Lusa | 15:46 - 04/07/2025

AR 'chumba' projetos de lei do Livre, PCP e PAN para lares de idosos

Lusa há 1 mês

O Parlamento "chumbou" hoje projetos de lei do Livre, PCP e PAN para criar uma rede pública de equipamentos e serviços aos idosos, garantir um envelhecimento com autonomia e lares de qualidade e proximidade.

As duas iniciativas legislativas da bancada da Iniciativa Liberal, que previam simplificar a instalação e licenciamento de equipamentos de apoio social geridos por entidades privadas e alterar a legislação pelo reconhecimento dos Serviços de Apoio Domiciliário lucrativo, foram chumbados com votos contra do PCP, BE, PS, PSD e CDS-PP.

Chumbado projeto de lei do BE para amnistia nos 50 anos do 25 de Abril

Lusa há 1 mês

O Parlamento confirmou hoje, em votação, a rejeição de uma amnistia por ocasião dos 50 anos do 25 de Abril, apoiada por um projeto de lei do Bloco de Esquerda, que excluía os crimes graves.

Votaram contra o projeto, o Chega, o CDS/PP, a IL e o PSD, enquanto o PS, o PAN, o JPP, o PCP e o Livre se abstiveram.

A iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda acompanhou uma petição dirigida ao parlamento pela Obra Vicentina de Auxílio aos Reclusos (OVAR) e pela Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR). Visava um perdão de penas e recolheu mais de 11.000 assinaturas até 07 de maio de 2024.

Propostas do Governo e Chega baixam à especialidade sem votação

Notícias ao Minuto há 1 mês

As propostas de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração do Chega e do Governo vão baixar à especialidade sem votação. Já o projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) foi chumbado. 

Os requerimentos apresentados pelo Governo e pelo partido Chega foram incluídos no guião de votações substituído, disponibilizado a meio da manhã - não constando da primeira versão de quinta-feira - e foram aprovados em plenário com votos contra do BE e do PCP.

Nacionalidade e imigração. Diplomas baixam sem votação à especialidade

As propostas de lei do Governo de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixaram à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade, bem como projetos-lei do Chega sobre as mesmas matérias.

Lusa | 15:35 - 04/07/2025

Aprovada a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras

Notícias ao Minuto há 1 mês

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), na Polícia de Segurança Pública (PSP).

A proposta do Governo foi aprovada com os votos a favor do PSD, Chega e IL, enquanto o BE, Livre e PAN votaram contra. O PS, PCP e JPP abstiveram-se.

Proposta que cria nova unidade na PSP aprovada na generalidade na AR

A proposta do Governo que cria a unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP foi hoje aprovada na generalidade no parlamento, sendo agora discutida na comissão de especialidade, juntamente com o projeto do Chega sobre o mesmo tema.

Lusa | 15:50 - 04/07/2025

PS acusa Castro Almeida de estar "indisponível" para comparecer na AR

Lusa há 1 mês

O PS acusou hoje o ministro da Economia e da Coesão, Castro Almeida, de se manifestar indisponível para esclarecer no parlamento alegados atrasos na execução Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030.

Em comunicado, a bancada socialista "lamenta e considera inaceitável que o ministro da Economia e Coesão alegue que não tem disponibilidade para vir ao parlamento, como é seu dever, explicar os atrasos no PRR e no PT2030, que os relatórios e entidades evidenciam".

O PS refere que um seu requerimento para a audição do ministro Castro Almeida  "foi aprovado por unanimidade em comissão", reunião na qual se deveriam "esclarecimentos sobre o ponto da situação da execução destes programas e os principais constrangimentos identificados".

Segundo o PS, tanto o PRR, como o PT2030, "evidenciam atrasos significativos, havendo o risco de perda de fundos".

PS acusa Castro Almeida de estar "indisponível" para comparecer na AR

O PS acusou hoje o ministro da Economia e da Coesão, Castro Almeida, de se manifestar indisponível para esclarecer no parlamento alegados atrasos na execução Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e Portugal 2030.

Lusa | 15:04 - 04/07/2025

PSD disponível para incluir redução do IRS do Chega no OE de 2026

Lusa há 1 mês

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou hoje que a bancada social-democrata está disponível acentuar a redução do IRS do segundo ao quinto escalão proposta pelo Chega, mas apenas no Orçamento do Estado para 2026.

Na reta final do debate sobre a proposta de redução do IRS do Governo, na Assembleia da República, o líder do Chega, André Ventura, anunciou que o seu partido está disponível para votar favoravelmente a iniciativa do executivo se este "se comprometer a uma descida de 0,3 pontos [percentuais] do 2.º ao 5.º escalão".

"O Chega não só viabilizará a proposta do Governo, votando a favor, mas retirará as suas [propostas] da votação de hoje se o Governo se comprometer em dar este sinal, não para quem ganha mais, mas para darmos um sinal a quem trabalha e ganha menos em Portugal", disse.

PSD disponível para incluir redução do IRS do Chega no OE de 2026

O líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou hoje que a bancada social-democrata está disponível acentuar a redução do IRS do segundo ao quinto escalão proposta pelo Chega, mas apenas no Orçamento do Estado para 2026.

Lusa | 15:02 - 04/07/2025

AR lembra Diogo Jota como referência de "trabalho, humildade e superação"

Lusa há 1 mês

A Assembleia da República lembrou hoje o futebolista internacional português Diogo Jota como uma referência de "trabalho, humildade e superação" e manifestou pesar pela morte "trágica e precoce" do atleta e do seu irmão, André Silva.

O voto de pesar foi apresentado pelo presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e aprovado hoje por unanimidade pelos deputados, ao qual o Governo se associou.

No texto é manifestada "profunda consternação pela morte trágica e precoce dos dois irmãos" e endereçadas "sentidas condolências" à família, amigos e colegas, "na certeza de que o seu legado de talento, dedicação e serviço ao país permanecerá, e continuará a marcar o futebol português".

PS vai apresentar proposta sobre IRS (que não mexe nos escalões)

Lusa há 1 mês

O PS anunciou hoje que vai apresentar em sede de especialidade uma única proposta sobre IRS, que não mexe nos escalões, mas visa garantir que os trabalhadores com IRS Jovem continuam a receber o prémio salarial.

Num debate na Assembleia da República sobre a proposta do Governo de redução do IRS, o deputado do PS António Mendonça Mendes anunciou que o partido "não vai obstaculizar" as medidas do executivo e vai apresentar "apenas uma proposta" na especialidade para "garantir que não se dá com uma mão e tira com a outra".

"E essa proposta é a seguinte: é garantir que aquilo que está na lei é cumprido, ou seja, que os jovens médicos, advogados, enfermeiros, possam continuar a ter juntamente com o IRS Jovem o prémio salarial da dedução das suas propinas, garantindo, por isso, que esta descida de impostos é paga pela economia e não é paga pelos portugueses", afirmou.

Redução do IRS vai chegar a "cerca de três milhões de famílias"

Beatriz Vasconcelos com Lusa há 1 mês

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, disse esta sexta-feira que a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) proposta pelo Governo chegará a "cerca de três milhões de famílias".

"Cerca de três milhões de famílias ficarão melhor do que estão hoje beneficiando deste alívio fiscal e queremos, tal como no ano passado, aproximar o máximo possível o imposto retido ao pago no total do ano", disse o ministro das Finanças, no Parlamento, onde está a ser discutida a proposta do Executivo. 

Miranda Sarmento detalhou que a medida beneficia, em particular, as famílias da "classe média". 

Governo recusa suspender reagrupamento familiar pedido pelo Chega

Lusa há 1 mês

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, recusou hoje suspender o reagrupamento familiar de imigrantes pedido pelo Chega, acusando o partido de André Ventura de "querer o caos" para obter ganhos eleitorais.

No debate parlamentar da alteração à lei de estrangeiros, André Ventura pediu que o Governo suspenda o reagrupamento familiar, à semelhança do que disse suceder na Áustria ou na Alemanha.

"Em que é que vamos limitar o reagrupamento familiar? Devemos suspendê-lo até sabermos o que temos cá dentro", disse o líder do Chega.

Em resposta, António Leitão Amaro disse que André Ventura citou "anúncios de decisão não tomados de outros países para suspender os pedidos de reagrupamento familiar para os casos de asilo", contrariando os compromissos internacionais do país, algo que o Chega nunca referiu.

O governante recordou que o Chega foi contra a estrutura de missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).  

"O senhor deputado queria o caos", disse Leitão Amaro, na resposta a André Ventura.

"Chegar como turista e depois logo se vê tem de acabar"

Daniela Filipe há 1 mês

O secretário de Estado da Presidência, Rui Armindo Freitas, atirou que "chegar como turista e depois logo se vê tem de acabar", ao mesmo tempo que considerou que, "durante anos, existiu tudo menos gestão migratória e tudo menos responsabilidade".

O responsável garantiu ainda que "quem vier trabalhar é bem vindo" e reforçou que a oposição tem vindo a convergir com a opinião do Governo de que é necessário haver regras.

"Queremos famílias juntas, sim, sempre que existam condições para que vivam de forma digna e autónoma", complementou.

"O direito ao reagrupamento familiar é fundamental"

Natacha Nunes Costa há 1 mês

A deputada socialista Isabel Moreira defendeu que "o direito ao reagrupamento familiar é fundamental, não se restringe porque sim, os direitos fundamentais são a regra", criticando mais uma vez a proposta do Governo.

"O novo normal é acordarmos com propostas do Governo que são o ex-limite do Chega. Até o próximo limite do Chega ficar à disposição. E assim vai o regime", critica ainda a parlamentar. Já o limite dos vistos Gold, defende, "nunca se traça", numa "campanha de ocultação".

"Os imigrantes são instrumentos políticos de um Governo que não oferece uma única solução de integração", conclui.

Confusão no Parlamento. "Se Chega governasse país seria esta bandalheira"

Natacha Nunes Costa há 1 mês

Após mais de 10 minutos de troca de acusações e pedidos intermináveis dos deputados, Pacheco Amorim queixa-se da situação estar "ingerível" e "interminável" e ameaça interromper os trabalhos, "durante duas ou três horas".

"Hoje é sexta-feira, véspera do fim de semana, a sessão pode retomar só às 17h ou 18h", grita, ainda sob burburinhos. 
 
Quando finalmente todos se calam, fala Inês Sousa Real, do PAN. "Ficou aqui bem espelhado que se o Chega governasse país seria esta bandalheira", atira, antes de iniciar a sua intervenção.

Tensão na AR: Oposição acusa Governo de copiar propostas do Chega

A oposição acusou hoje o Governo PSD/CDS-PP de apresentar propostas "desumanas e cruéis" sobre imigração e copiar anteriores limites do Chega, num debate que quase foi interrompido pelo vice-presidente do parlamento Diogo Pacheco Amorim.

Lusa | 14:10 - 04/07/2025

"Venderam a alma, já perderam, mas ainda não sabem"

Natacha Nunes Costa há 1 mês

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE), acusou o Governo da AD de ter vendido a "alma" ao Chega na questão da Lei da Nacionalidade.

"Venderam a alma, já perderam, mas ainda não sabem", atirou.

"Quem vem deve vir com vontade clara de se integrar"

Natacha Nunes Costa há 1 mês

Leitão Amaro apresenta agora as alterações propostas pelo Governo à Lei de Estrangeiros. O ministro da Presidência começou por salientar que tanto portugueses como estrangeiros veem e sentem o impacto de "sete anos de política de imigração descontrolada", com controlos "afrouxados" e integração "esquecida" e o número de imigrantes a quadriplicar.

"Quem chegou não foi bem tratado", realça, acrescentando que "ficámos todos pior com mudanças tão mal preparadas", como o fim do SEF.

Leitão Amaro garante que as novas medidas do Governo são "pelo bem de todos" e que é preciso fazer "ainda mais" por uma política "regulada, firme e humanista".

Segundo o governante, "as alterações servem para limitar fluxos migratórios", para "orientá-los para uma economia mais qualificada", para "mudar o paradigma do passado, que não pode ser 'venham à vontade e logo se vê'", para "preservar a capacidade de resposta dos serviços públicos".

Nesse âmbito, o Governo propõe acabar com as "autorizações de residência para quem venha com visto de turismo da CPLP", "limitar vistos de procura de trabalho aos altamente qualificados", "imitar o reagrupamento familiar".

Medidas que, defende, são "equilibradas e constitucionais". "Quem vem deve vir com vontade clara de se integrar", conclui.

Reforço da PSP? "Estamos perante mais uma bola de sabão do Governo"

Natacha Nunes Costa há 1 mês

Paulo Muacho, deputado do Livre, pergunta ao Governo que recursos vão ser alocados para a PSP executar as novas tarefas.

 Sem que haja este reforço, realça, "estamos perante mais uma bola de sabão do Governo".

Chega pede demissão do diretor-adjunto da PSP

Natacha Nunes Costa há 1 mês

Pedro Pinto, do Chega, pergunta à ministra que atrativos tem para a carreira da PSP e como é que vai preencher as novas vagas, rejeitando a ideia de "polícias de pacotilha". 

E pede que diretor-adjunto da PSP, Pedro Gouveia, seja demitido pela ministra, por ter chamado "criminosos", num comentário no Facebook, aos elementos do Movimento Zero que divulgaram suicídios de colegas.

Pedro Vaz acusa Direita de "tentar intimidar PS"

Natacha Nunes Costa há 1 mês

Pedro Vaz, do PS, diz que a Direita tenta "intimidar" o PS achando que este se "envergonha" do seu passado, incluindo a extinção do SEF, mas que, por exemplo, neste assunto, na altura, era "consensual" a separação das funções desta autoridade.

Na opinião do deputado, a primeira proposta do Governo, no ano passado, padecia de alguns "vícios" felizmente corrigidos e pode ser melhorada na especialidade, por exemplo envolvendo ambas as polícias no retorno.

"Sem vozearia, sem proclamações inflamadas, é assim que discutimos com seriedade", pediu.

Ministra pede à AR "acolhimento" de nova polícia de fronteiras

Natacha Nunes Costa há 1 mês

O Parlamento discute agora a extinção do SEF e a transferência de competências entre a AIMA e a PSP. A primeira intervenção sobre o tema coube à ministra da Administração Interna, que apresentou a proposta para criar a nova polícia de fronteiras.

Maria Lúcia Amaral pediu ao Parlamento "acolhimento" da proposta e "rápida concretização" da nova polícia de fronteiras para corrigir "nefasto" processo de extinção do SEF em Portugal.

MAI pede rapidez a criar unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP

A ministra da Administração Interna pediu hoje à Assembleia da República rapidez na criação da unidade de estrangeiros e fronteiras na PSP, considerando que "têm que ser clarificadas as funções policiais no sistema de governação de fronteiras" portuguesas.

Lusa | 13:13 - 04/07/2025

"Queremos fazer a nossa parte, esperando que façam a vossa parte"

Natacha Nunes Costa há 1 mês

Leitão Amaro admite estar "preocupado com o estado de negação" da Esquerda, "que não vê a realidade que criaram".

"Podemos fazer isto sem fazer nada disto que ouvimos nos segundos que me precederam. Podemos fazê-lo com respostas que tornem a lei portuguesa melhor", atirou o ministro da Presidência, garantindo, no entanto, que o Governo quer fazer a sua "parte, esperando que a oposição "faça a sua parte".

"A esse respeito, daqueles que de alguma maneira parecem querer melhorar a lei da nacionalidade, e para contribuir, pediremos que esta proposta, tal como a dos estrangeiros, baixe à comissão sem votação para, num período rápido mas possível, termos uma discussão em que possamos encontrar aquilo que una o país", disse.

"Nós queremos fazer a nossa parte, esperando que façam também a vossa"

O Governo pediu que as alterações à lei da nacionalidade e dos estrangeiros baixassem ao debate parlamentar em especialidade, sem votação, para assegurar consenso com os partidos da oposição.

Lusa | 12:00 - 04/07/2025

Tensão e lágrimas. Esquerda fala em "instrumentalização de crianças"

Natacha Nunes Costa há 1 mês

Pedro Delgado Alves, do PS, pede a palavra para uma interpelação à mesa, após André Ventura ter lido vários nomes de crianças estrangeiras colocadas em escolas portuguesas.

"Por muito que possam ser identificáveis os nomes, a câmara deve refletir, principalmente quando estão em causa menores, porque este número é replicável nas redes sociais. Podem ser cidadãos portugueses de origem, podem ter nomes que podem parecer estranhos, mas estranheza aparente do seu nome não diz nada sobre origem", defende o deputado, acusando Chega de "instrumentalizar crianças".

Marcos Perestrello, a presidir à mesa da AR entende que "não deu para perceber se estavam a falar de cidadãos portugueses ou estrangeiros" e considera que não houve violação dos direitos de crianças e jovens.

Já Isabel Mendes Lopes, do Livre, emocionada, diz que os colegas das crianças referidas vão reconhecê-las, assim como as próprias, e pede "humanismo" para que não se digam nomes de crianças, como os citados pelo Chega.

Por sua vez, Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, diz Marcus Vinícius, "com u", não é um nome português e é deputado do Chega. "Usar nome de crianças para espalhar o ódio não é ser um bom português, é cuspir na Constituição e desrespeitar Portugal", atira.

Governo pede que diplomas baixem sem votação à especialidade

Lusa há 1 mês

O Governo pediu que as suas propostas de lei de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixem à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade.

Governo pede que diplomas da nacionalidade baixem sem votação à especialidade

O Governo pediu que as suas propostas de lei de alteração aos diplomas da nacionalidade e da imigração baixem à fase de especialidade sem serem votadas hoje na generalidade.

Lusa | 11:12 - 04/07/2025

Ventura lê lista de nomes de alunos estrangeiros em escolas

Natacha Nunes Costa há 1 mês

André Ventura, do Chega, fica "maluco" com intervenções do PS. "Não há sequer a humildade de pedir desculpa pelo caos em que deixaram o país", atira.

De seguida, começa a ler nomes de alunos estrangeiros em escolas portuguesas. As bancadas da esquerda exaltam-se, deputados do Chega respondem.

André Ventura enumera vários nomes não portugueses. "Sei que não querem ouvir, mas terão de ouvir", atira, enquanto continua a ler. "Estes senhores são zero portugueses e são culpa vossa que hoje as escolas sejam isto", atira.

PS pede "coerência nos números e naquilo que o Governo propõe fazer"

Natacha Nunes Costa há 1 mês

Pedro Delgado Alves do Partido Socialista acusou o PSD de, anteriormente, em 2022, ter votado contra "formas de restringir as dificuldades que se registavam" propostas pelo PS. 

Nesse sentido, pede "coerência nos dados, nos números e naquilo que se propõe fazer".

Lei da nacionalidade? Esquerda acusa Governo de violar Constituição

 "A perda da nacionalidade proposta pelo Governo é desproporcional. Cria duas categorias de cidadãos: uns que são da espécie de período experimental e os outros que têm todos os direitos", disse Pedro Delgado Alves.

Lusa | 12:23 - 04/07/2025

"Ministro terminou intervenção com slogan do Chega"

Natacha Nunes Costa há 1 mês

André Ventura começou a sua declaração por notar que o ministro da Presidência terminou a sua intervenção com o "slogan da campanha das Legislativas do Chega, 'por Portugal e pelos portugueses'", gerando risos e até aplausos na Assembleia da República (AR).

Leitão Amaro reagiu ao apontamento com risos e mãos na cabeça.

Para o presidente do Chega, essa atitude do governante social-democrata "mostra uma nova atitude que é de saudar nesta matéria", uma vez que, anteriormente, o PSD "votou sempre contra" as propostas do Chega sobre a Lei da Nacionalidade. "Graças a Deus que hoje mudamos o tempo", atirou ainda.

Lei da Nacionalidade. Governo salienta a Ventura limites da Constituição

O ministro da Presidência manifestou hoje ao presidente do Chega abertura para um caminho comum no processo de aprovação da lei da nacionalidade, mas salientou que as mudanças têm de estar em conformidade com a Constituição.

Lusa | 11:24 - 04/07/2025

"Se Governo não apertasse regras, pedidos de nacionalidade seria maior"

Natacha Nunes Costa há 1 mês

António Leitão Amaro foi o primeiro a intervir no debate sobre a Lei da Nacionalidade. De acordo com o ministro da Presidência, "cresceram, mas mesmo muito os pedidos de nacionalidade, especialmente os de naturalização e esse aumento seria bastante maior" se o Governo não apertasse as regras, visto que, "nos últimos sete anos o número de estrangeiros residentes quadriplicou aumentando em 1 milhão".

"O que propomos são mudanças na Lei da Nacionalidade em resposta a alterações na realidade da nacionalidade", disse ainda, em resposta à celeuma que se tem gerado à volta do tema.

"Temos neste momento 512 mil pedidos de nacionalidade pendentes"

Portugal tem 512 mil pedidos de nacionalidade pendentes e apenas 15% dizem respeito a portugueses originários, nascidos no estrangeiro, afirmou hoje o ministro da Presidência, António Leitão Amaro.

Lusa | 10:34 - 04/07/2025

"Inadmissível". Lei migratória suscita "dúvidas de constitucionalidade"

Lusa há 1 mês

O constitucionalista Jorge Miranda aponta problemas constitucionais nas alterações do Governo à lei da nacionalidade e lei de estrangeiros, como no aumento do prazo para pedir nacionalidade ou na limitação do poder dos tribunais em relação ao reagrupamento familiar.

"Inadmissível". Lei migratória suscita "dúvidas de constitucionalidade"

O constitucionalista Jorge Miranda aponta problemas constitucionais nas alterações do Governo à lei da nacionalidade e lei de estrangeiros, como no aumento do prazo para pedir nacionalidade ou na limitação do poder dos tribunais em relação ao reagrupamento familiar.

Lusa | 07:16 - 04/07/2025

AR debate nova política migratória. É o 1.º teste parlamentar ao Governo

Lusa há 1 mês

O Parlamento dedica hoje a maior parte da sessão plenária a discutir as primeiras propostas de lei do Governo destinadas a impor restrições à imigração e à naturalização de estrangeiros, com a oposição a apresentar também projetos.

O Executivo quer alterar as leis da nacionalidade e dos estrangeiros e criar uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP, medidas criticadas pela Esquerda por serem inconstitucionais e que a extrema-direita quer mais apertadas, com vários diplomas em discussão.

AR debate nova política migratória. É o 1.º teste parlamentar ao Governo

O Parlamento dedica hoje a maior parte da sessão plenária a discutir as primeiras propostas de lei do Governo destinadas a impor restrições à imigração e à naturalização de estrangeiros, com a oposição a apresentar também projetos.

Lusa | 06:17 - 04/07/2025

Início de cobertura

Notícias ao Minuto há 1 mês

Bom dia! 

Começa aqui a cobertura AO MINUTO do debate no Parlamento sobre a nova política migratória.