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Bloco quer esclarecimentos sobre contrapartidas de pagamento ao FMI

A deputada do BE Mariana Mortágua exigiu hoje esclarecimentos sobre as contrapartidas do pagamento antecipado do empréstimo português ao Fundo Monetário Internacional (FMI), referindo que a Alemanha tem informações que os deputados nacionais não têm.

Bloco quer esclarecimentos sobre contrapartidas de pagamento ao FMI
Notícias ao Minuto

21:00 - 14/12/18 por Lusa

Política Maria Mortágua

"O primeiro-ministro anunciou o pagamento antecipado do empréstimo ao FMI e a poupança que daí decorreria de 100 milhões de euros. Concordamos em absoluto que o empréstimo do FMI é muito caro e que o seu pagamento é importante, mas, no momento em que foi comunicado o pagamento antecipado, não foi comunicado que esse pagamento necessitou e foi acompanhado de um processo de negociação, com imposição de novas condições para a restante dívida portuguesa", disse Mariana Mortágua, em declarações à agência Lusa.

Marina Mortágua explicou que a 'troika', por norma, não permite pagamentos antecipados.

"Ao autorizar um pagamento antecipado foi necessário renegociar novas condições para a restante dívida, quanto à sua maturidade e quanto à manutenção de um excedente de tesouraria que tem de ser 40% das necessidades de financiamento de 12 meses", frisou.

A deputada do BE salientou que, a partir do momento em que as condições do empréstimo foram alteradas e que foi iniciado este processo, este foi levado ao parlamento alemão para que se pronunciasse sobre as mudanças.

"O parlamento alemão tem documentação relativa ao pedido de Portugal para reembolso antecipado deste empréstimo do FMI, documentação essa que o parlamento português não teve acesso. É importante, pois nessa documentação constam as novas condições que a dívida pública portuguesa deve cumprir", disse.

Marina Mortágua anunciou que foi hoje entregue um requerimento no Ministério das Finanças, a solicitar que toda a documentação seja disponibilizada ao parlamento português.

"A contrapartida de ter maturidades mais longas da dívida e de ter excedentes de tesouraria muito avultados é um custo muito grande no curto prazo. Importa fazer essa análise, qual é o custo de cumprir estas condições e se esse custo compensa os benefícios do pagamento ao FMI", concluiu.

O primeiro-ministro anunciou em 29 de novembro que Portugal vai pagar até ao final do ano a totalidade da sua dívida ao FMI, num discurso em que salientou a importância de se reduzirem encargos para futuro.

"Com a mesma determinação com que temos governado e que me permite hoje anunciar que até ao final deste ano pagaremos a totalidade da dívida ao FMI, de 4,6 mil milhões de euros, com todo o significado que comporta mais este virar de página", declarou António Costa, na Assembleia da República, momentos antes de se proceder à votação final global do Orçamento do Estado para 2019.

Perante os deputados, o líder do executivo defendeu que este passo para o pagamento antecipado da dívida ao FMI "reforçará a credibilidade internacional" de Portugal no plano externo.

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