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BE congratula-se com medidas de contenção ao alojamento local em Lisboa

A vereação do Bloco de Esquerda na Câmara de Lisboa congratulou-se hoje com a medida de contenção ao alojamento local anunciada pelo município, mas vai propor que seja alargada a mais zonas.

BE congratula-se com medidas de contenção ao alojamento local em Lisboa
Notícias ao Minuto

19:51 - 22/10/18 por Lusa

Política Habitação

Numa nota enviada aos jornalistas, o gabinete do vereador Manuel Grilo - responsável pelos pelouro da Educação e Direitos Sociais, na sequência de um acordo de governação da cidade firmado com o PS -- aponta que esta é uma "medida positiva e um avanço".

"O estudo sobre turismo e a proposta de suspensão de licenciamento de mais alojamento local em parte do centro histórico, durante um ano, é uma medida positiva", e por isso vai merecer o voto favorável do vereador quando for discutida em reunião privada do executivo, adiantou o seu gabinete à agência Lusa.

O BE vinca que esta medida vai ao encontro do que foi assumido no acordo de governação da cidade e que o partido há muito que "vem dizendo que o alojamento local descontrolado coloca em risco a multifuncionalidade dos bairros e a oferta de habitação a quem vive ou quer viver em Lisboa".

Ainda assim, "a medida vem tarde", é referido, mas o Bloco ressalva que "até agora [esta] não foi competência da Câmara Municipal de Lisboa".

"Agora que temos oportunidade de atuar, entendemos que a medida deve agir também preventivamente, de modo a evitar saturação de outros bairros lisboetas", refere a nota do vereador, considerando que "deveriam ser abrangidas mais áreas da cidade, onde existe um número de alojamento local que coloca em risco o direito à habitação".

Por isso, o BE vai propor este alargamento, disse à Lusa a mesma fonte.

"Por exemplo, não se entende que uma zona como a Baixa não esteja já incluída nesta limitação", é apontado.

Na opinião do BE, "o balcão de fiscalização ao alojamento local, previsto no acordo entre os partidos, também deve entrar em funcionamento o mais rapidamente possível".

"Só assim teremos capacidade de diagnóstico e intervenção sobre este fenómeno e um maior controle de situações contra normas", remata a nota.

Numa apresentação à imprensa que decorreu hoje em Alfama, o presidente da Câmara, Fernando Medina (PS), anunciou as medidas que o município está a preparar para regular o alojamento local, agora que entraram em vigor as novas regras para este setor.

Para além do regulamento, que espera estar aprovado no primeiro trimestre do próximo ano, a Câmara Municipal vai avançar com uma medida de contenção, que não permitirá o registo de mais unidades nas "zonas com alta pressão de alojamento local face ao total de fogos existentes".

Alfama, Mouraria, Castelo, Graça, Misericórdia, Madragoa e Príncipe Real serão as zonas onde não será possível abrir novas unidades, anunciou hoje o presidente da Câmara. Para além destes locais, "outras zonas estão em monitorização".

Esta proposta vai ser discutida pelo executivo na quinta-feira, em reunião camarária, e terá ainda de contar com o aval da Assembleia Municipal de Lisboa, entrando em vigor aquando da sua publicação em Boletim Municipal.

"Estou em crer que haverá condições para nas primeiras semanas de novembro, essa moratória estar aprovada e em vigor", disse Medina aos jornalistas.

Fernando Medina explicou também que "a moratória é válida até haver um regulamento aprovado", mas "tem um prazo máximo de um ano, que é o que a lei permite".

"Se após um ano a Câmara não tiver regulamento aprovado, a moratória cai", referiu.

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