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CDS critica Orçamento do Estado que diz ser "enganador". E enumera razões

CDS, que já havia informado que vai votar contra a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, acusa o Governo de enganar os portugueses.

CDS critica Orçamento do Estado que diz ser "enganador". E enumera razões
Notícias ao Minuto

12:06 - 22/10/18 por Melissa Lopes 

Política Assunção Cristas

A líder do CDS, que já havia confirmado o sentido de voto contra, afirmou, esta segunda-feira,  que o Orçamento do Estado (OE) para 2019 “é enganador” e explicou as suas razões. De acordo com a leitura dos centristas, o OE 2019 é “enganador nos impostos”, uma vez que, “em 2019, a carga fiscal volta a aumentar e se se repetir o padrão deste ano, então a carga fiscal vai voltar a bater um novo recorde histórico”.

“Na verdade, as previsões para a carga fiscal têm sido ultrapassadas todos anos pela realidade”, argumentou Assunção Cristas, em conferência de imprensa, atirando que “a carga atual de impostos ainda é maior do que antes da troika".

A líder do CDS notou que “as famílias vão pagar mais ao fisco do que em 2010, a receita fiscal vai passar de 51 mil milhões de euros para 52,500 mil milhões de euros, um crescimento de 1487 mil milhões”, o que, para Assunção Cristas, se alcança com o facto de o IRS não sofrer atualização dos escalões em linha com a inflação.

“Isto quer dizer que todos os níveis de rendimento vão pagar mais IRS em 2019 do que pagavam em 2010”, conclui, criticando também a continuação da sobretaxa do gasóleo e da gasolina. “Na nossa perspetiva, é um verdadeiro saque fiscal às famílias e às empresas portuguesas”, considerou. 

Assunção Cristas acusa o Governo de ter enganado os portugueses com a promessa de neutralidade fiscal de continuar a fazê-lo. “Agora, em vez de reduzir como era esperado e até reivindicado pelos parceiros da Esquerda, mantém-se para a gasolina o mesmo nível e aumenta para o gasóleo a taxa que lhe é aplicada”, critica, sublinhando que a “desculpa” para o “saque fiscal” é a necessidade de pagamento de passes sociais, “mas importa lembrar que continuamos sem soluções de mobilidade coletiva no interior do país, em muitas vilas e aldeias, e com isto continuamos a aprofundar desigualdades do país”.

Para o CDS, o Orçamento é enganador nos impostos no que toca ao trabalho suplementar e horas extraordinárias, uma vez que “cria a ilusão de que se vai pagar menos, quando na realidade a conta vai aparecer em 2020”. “O Governo engana as pessoas: receba agora, pague depois e vote durante”, asseverou, enumerando as novas taxas criadas no articulado do OE2019, como a taxa da proteção civil ou da contribuição especial para a conservação dos recursos florestais.

Prosseguindo nas críticas à proposta orçamental do Governo, Cristas afirmou que o Orçamento é enganador “também nas reformas, com a enorme confusão nas reformas antecipadas”. “ Para criar a promessa dos 60 anos de idade e 40 de descontos, as pessoas aparentemente deixam de poder escolher se querem uma pensão mais baixa ou se esperam pela idade da reforma”, frisou, atirando: “Depois de tanta propaganda, o Governo não consegue sequer explicar o que é que afinal pretende fazer”.

Para o CDS, este Orçamento, o quarto negociado entre a atual solução governativa, é enganador também na eletricidade, uma vez que a baixa do IVA anunciada “não se aplica à esmagadora maioria das famílias e das empresas. 

Assunção Cristas aproveitou para reafirmar que o CDS votará contra o Orçamento, mas vai apresentar alternativas, como a redução progressiva dos impostos das empresas, o IRC, além de uma descida de impostos para as empresas no interior do país.

O CDS votará contra, mas quer ser "uma oposição construtiva", com alternativas, embora a expetativa de as ver aprovadas seja "muito baixa". No ano passado, recordou, todas as 91 propostas dos centristas foram chumbadas pela maioria dos partidos de esquerda.

A proposta de Orçamento do Estado para 2019 vai ser debatida e votada, na generalidade, nos próximos dias 29 e 30 de outubro, e a votação final global está agendada para um mês depois. 

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