Meteorologia

  • 22 OUTUBRO 2018
Tempo
15º
MIN 15º MÁX 16º

Edição

Faltou "decência" para justificar saída de Joana Marques Vidal

O ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho disse que faltou "decência" para "assumir com transparência" os motivos que levaram à substituição de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República (PGR), cargo que será ocupado por Lucília Gago.

Faltou "decência" para justificar saída de Joana Marques Vidal
Notícias ao Minuto

06:20 - 21/09/18 por Lusa

Política Passos Coelho

"Nestes anos de mandato, que a Constituição determina poder ser renovável, entendeu quem pode que a senhora procuradora deveria ser substituída. Não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição", escreve Passos Coelho, num artigo de opinião publicado na quinta-feira no jornal 'online' Observador.

O Presidente da República anunciou esta noite, no 'site' da Presidência, a escolha da procuradora-geral adjunta Lucília Gago para substituir Joana Marques Vidal, por proposta do Governo, como nova procuradora-geral da República.

O ex-primeiro-ministro social-democrata, que propôs em 2012 a nomeação de Joana Marques Vidal para o cargo de PGR, defende que se preferiu a "falácia da defesa de um mandato único e longo para justificar a decisão".

"A Constituição não contém tal preceito, e é público que um preceito desta natureza, há anos defendido pelo Partido Socialista, foi recusado em termos de revisão constitucional, sobra claro que a vontade de a substituir resulta de outros motivos que ficaram escondidos", acusou o antigo presidente do PSD.

No seu artigo, Passos Coelho prestou ainda um reconhecimento público pela "ação extraordinária" que Joana Marques Vidal desenvolveu no topo da hierarquia do Ministério Público.

"Como português quero sobretudo expressar a minha gratidão por ter elevado a ação da Procuradoria a um novo e relevante patamar de prestígio público. Muito obrigado, senhora dra. Joana Marques Vidal", refere.

Pedro Passos Coelho defende que a atual PGR desempenhou o seu mandato com "total independência", frisando que ninguém pode "lançar a suspeição de que tenha feito por agradar a quem pode para poder ser reconduzida".

"Num tempo em que, infelizmente, tantas vezes se suspeita, não sem fundadas razões, da efetiva realização da autonomia e independência de muitas instâncias dos poderes públicos, incluindo a área da justiça, a senhora procuradora inspirou confiança e representou uma grande lufada de ar fresco pelo modo como conseguiu conduzir a ação penal pelo corpo do Ministério Público", afirma o antigo chefe do executivo.

A atual procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, está perto de terminar o seu mandato de seis anos, iniciado em 12 de outubro de 2012.

Em democracia, os anteriores titulares deste cargo foram Pinto Monteiro (2006-2012), Souto de Moura (2000-2006), Cunha Rodrigues (1984-2000), Arala Chaves (1977-1984) e Pinheiro Farinha (1974-1977).

A Constituição da República Portuguesa estabelece que "o mandato do procurador-geral da República tem a duração de seis anos" e que compete ao Presidente da República "nomear e exonerar, sob proposta do Governo", o titular deste cargo.

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório