O Bloco de Esquerda apresenta esta sexta-feira, na Assembleia da República, um projeto de lei que pretende diminuir o fosso salarial entre o valor máximo e o valor mínimo praticado pelas empresas. Para explicar o objetivo desta proposta, o deputado bloquista José Soeiro deu uma conferência de imprensa no Porto.
De acordo com o parlamentar, o Bloco de Esquerda quer um leque salarial com “diferencial máximo entre remunerações mais elevadas e mais baixas” para combater as desigualdades que têm sido “um fator de indignação e são uma ofensa”.
“Estamos a falar por exemplo de algumas empresas em que a diferença entre o salário mais alto e o salário médio é de 34 vezes, como é o exemplo da EDP”, afirma José Soeiro revelando ainda que, no Grupo Pingo Doce, um empregado teria de trabalhar 20 anos de salário mínimo para auferir o que ganha o gestor dessa mesma empresa num ano.
Perante estes exemplos e depois da divulgação dos dados sobre a desigualdade de vencimentos das empresas do PSI20, o Bloco de Esquerda “não pode ficar apenas por reações de indignação” e decidiu dar passos concretos para combater a desigualdade salarial, exigindo “padrões mínimos de decência” na distribuição da riqueza e na distribuição dos salários na mesma empresa”.
E, para atingir este objetivo, José Soeiro enfatiza que é necessário combater as desigualdades de várias formas.
“Por via da política fiscal, por impostos progressivos que sejam capazes de distribuir o rendimento, impostos sobre o rendimento e impostos sobre o património, combate-se também por via da contratação coletiva, dando aos trabalhadores instrumentos para negociarem melhores trabalhos e esse é o trabalho que temos feito”, concretiza.
O BE quer ainda que as empresas com mais de 10 trabalhadores passem a ter de "divulgar o seu leque salarial", por forma a que o Governo, uma vez aplicado um "rácio para o público e para o privado", possa "exigir a aplicação da lei".
Perante a possibilidade de vir a ser considerada inconstitucional com a alegação "de que o Estado não pode interferir nas empresas privadas", José Soeiro lembrou "haver mecanismos para o caso das dívidas fiscais das empresas, que ficam inibidas, por exemplo, de participar em concursos públicos", que podem transitar para os casos de "incumprimento do rácio".
À pergunta se essa reconversão salarial nas empresas não iria acabar por as prejudicar ou acabar por ditar a saída dos gestores por recusa em baixar o seu salário, José Soeiro defendeu "não haver relação entre vencimentos principescos e a boa gestão das empresas".
Como exemplo disso, citou a "degradação do serviço postal prestado aos clientes" dos CTT que não impede Fernando Lacerda de ganhar "895 mil euros por ano, ou seja, cerca de 64 mil euros por mês".
