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Reitores garantem boa-fé na regularização de precários

O conselho de reitores negou hoje no parlamento haver qualquer acordo com o Governo para chumbar requerimentos de regularização de vínculos precários e garante estar no processo de boa-fé, mas os sindicatos insistem na ideia de boicote.

Reitores garantem boa-fé na regularização de precários
Notícias ao Minuto

20:35 - 13/03/18 por Lusa

País PREVPAP

"Estamos de boa-fé neste processo", garantiu aos deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência o presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), Fontaínhas Fernandes, numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda, que levou hoje à Assembleia da República os representantes das universidades, dos politécnicos, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e o Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) a propósito do programa de regularização de precários no Estado (PREVPAP).

A mesma ideia foi reafirmada por outros reitores presentes, como os da Universidade de Évora, Universidade do Minho ou Universidade Nova de Lisboa, tendo cabido ao reitor desta última instituição, José Sàágua, a rejeição mais taxativa de uma ideia de acordo entre universidades e tutela para chumbar requerimentos no âmbito do PREVPAP, algo que o ministro do ensino superior, Manuel Heitor, também já tinha negado no parlamento.

"Não, não existiu nenhum acordo com o Governo para boicotar o PREVPAP", disse o reitor da Nova de Lisboa.

O presidente do CRUP recusou a ideia de os reitores terem "resistência" à aplicação do PREVPAP no ensino superior e ciência, mas reconheceu preocupações a nível financeiro, lembrando que as universidades estão legalmente impedidas de estabelecer contratos sem terem a devida dotação orçamental para o efeito.

O deputado do Bloco de Esquerda Luís Monteiro afirmou que o obstáculo, mais do que financeiro é político, lembrando que o próprio ministro da tutela afirmou na última audição entender que existem outros mecanismos legais para dar resposta ao problema da precariedade no ensino superior e ciência.

Luís Monteiro, primeiro, e a deputada comunista Ana Mesquita, depois, voltaram a defender que é o PREVPAP que deve dar resposta à precariedade no ensino superior e que a lei é clara na inclusão destes setores no âmbito do programa.

Ana Rita Bessa, do CDS-PP, disse, por seu lado, que mais do que uma discórdia sobre se o ensino superior está ou não no PREVPAP, existem "perceções muito diferentes" do que é um precário no ensino superior.

Fontaínhas Fernandes disse à Lusa, à saída da comissão parlamentar, que um dos objetivos da audição de hoje era precisamente o de "desmistificar alguns equívocos que possam existir" sobre a matéria, tendo os reitores, nas suas intervenções perante os deputados, dado alguns exemplos do que consideram ou não situações enquadráveis no PREVPAP.

José Sàágua defendeu que o combate à precariedade nas universidades "tem algumas especificidades", referindo que um investigador que é contratado para um projeto com uma duração de três anos, e para aquele projeto específico, não pode ser considerado uma necessidade permanente, ou ainda alguns casos de professores convidados que também dão resposta a um objetivo específico e temporário.

No âmbito do PREVPAP, Fontaínhas Fernandes, que já tinha reconhecido o problema financeiro, defendeu que "há um problema de morosidade", num programa que ainda vai a meio da análise de processos submetidos (quase seis mil no âmbito do ensino superior e ciência), com algumas instituições que ainda não foram chamadas e outras que já estão quase no fim do processo, o que "está a criar alguma impaciência e alguma entropia".

Apesar das garantias dos reitores, os sindicatos insistiram na ideia de boicote à vinculação: a Fenprof voltou hoje a afirmar que instituições e tutela votam lado a lado, e em maioria, o chumbo dos requerimentos nas comissões de avaliação bipartidas (CAB) da ciência e tecnologia, e o SNESup a afirmar claramente que "existe um boicote".

Questionado pelo deputado Porfírio Silva, do PS, sobre o que está a correr bem no âmbito do trabalho destas comissões, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse "ter dificuldade" em encontrar aspetos positivos.

O deputado socialista foi mais tarde protagonista de uma troca palavras mais exaltadas com o presidente do SNESup, Gonçalo Velho, que acusou o socialista de tentar, em conjunto com o ministro da tutela, "mudar na secretaria" as regras do programa, dizendo ainda que o deputado tinha afirmado na audição de Manuel Heitor que os professores convidados não eram abrangidos pelo PREVPAP, o que Porfírio Silva negou.

"Não admito que alguém na minha frente ou nas minhas costas minta sobre aquilo que eu disse. Sei bem distinguir as diferenças de opinião das faltas de respeito", respondeu o socialista, tendo Gonçalo Velho retornado que mantinha as afirmações.

Do lado dos politécnicos, o vice-presidente do conselho coordenador destes institutos, Pedro Dominguinhos, fez um balanço global positivo da forma como tem decorrido o PREVPAP nestas instituições.

"Globalmente foram alcançados os objetivos que queríamos, conjuntamente com o período transitório [para os docentes dos politécnicos concluírem os doutoramentos e integrarem a carreira docente superior] e com o PREVPAP", disse, acrescentando que mais de 80% dos requerimentos estão já analisados, incluindo carreiras gerais, docentes e investigadores, com as instituições a irem "ao encontro" da regularização e que grande parte dos politécnicos deverá chegar a 2019 com um rácio de docentes de carreira superior a 70%.

Alertou, no entanto, para os "impactos financeiros significativos" desta percentagem, na ordem dos 30 a 40 milhões de euros, dizendo que é preciso "ajustar os objetivos para o ensino superior com os meios necessários".

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