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Vinte e cinco trabalhadores precários integrados na Câmara de Pombal
Vinte e cinco trabalhadores precários vão ser integrados durante o mês de abril na Câmara de Pombal, no distrito de Leiria, disse hoje à agência Lusa o vice-presidente do município, Pedro Murtinho.
© CMPombal
País PREVPAP
"Os procedimentos estão em curso, pelo que se prevê a sua integração nos quadros do município durante o mês de abril", declarou Pedro Murtinho.
O autarca explicou que se trata de trabalhadores das mais diversas áreas, da arquitetura às engenharias, de assistentes técnicos a operacionais.
"Com esta integração, fica tudo resolvido", garantiu Pedro Murtinho, adiantando que o orçamento municipal para 2018 já prevê verbas para esta integração.
No início do mês, a Câmara de Pombal, liderada pelo social-democrata Diogo Mateus, aprovou uma alteração ao mapa de pessoal, para "poder criar condições para a inclusão de 25 postos de trabalho, correspondentes ao número de casos identificados ao abrigo da Lei n.º 112/2017", que estabelece o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP).
O PREVPAP é aplicável às autarquias desde 01 de janeiro e a integração dos trabalhadores que reúnam os requisitos previstos na lei é feita através de concurso, tal como na administração central.
Porém, as autarquias não estão obrigadas à constituição das Comissões de Avaliação Bipartida, que avaliam os requerimentos dos trabalhadores precários na administração central.
De acordo com o levantamento feito pela Direção-Geral das Autarquias Locais, foram identificados 15.758 trabalhadores nas autarquias com vínculo inadequado, dos quais 61% são dos municípios e 34% das freguesias.
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