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Fizz: Arquivamentos no DCIAP iam à consideração de Cândida Almeida

O ex-procurador Orlando Figueira, em julgamento no processo 'Operação Fizz', assegurou hoje que quando arquivava um inquérito no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) era "obrigado a levar" essa decisão à consideração da diretora Cândida Almeida.

Fizz: Arquivamentos no DCIAP iam à consideração de Cândida Almeida
Notícias ao Minuto

19:28 - 25/01/18 por Lusa

País Operação

Orlando Figueira, acusado de ter sido corrompido pelo antigo presidente da Sonangol e ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, para arquivar processos em que este era visado, prestava declarações na quarta sessão de julgamento do caso 'Operação Fizz', que tem ainda como arguidos o Armindo Pires (amigo de longa data de Manuel Vicente) e Paulo Blanco, que foi advogado do Estado angolano.

Manuel Vicente, acusado de corrupção ativa, viu o seu processo ser separado deste julgamento na segunda-feira, altura em que se iniciaram as audiências no Tribunal Criminal da Comarca de Lisboa.

Respondendo a perguntas de Rui Patrício, mandatário de Manuel Vicente e advogado de defesa de Armindo Pires neste julgamento, orlando Figueira explicou que quando um procurador arquivava uma investigação/inquérito no DCIAP, essa decisão era necessariamente levada à apreciação de Cândida Almeida, então diretora do DCIAP.

Com isto, Orlando Figueira pretendeu demonstrar perante o coletivo presidido por Alfredo Costa que a sua decisão de arquivar o inquérito relativo ao caso 'Portmill', relacionado com a aquisição de um imóvel de luxo no Estoril e alegadamente envolvendo Manuel Vicente, teve intervenção hierárquica, não só de Cândida Almeida, mas também, e porque a diretora do DCIAP assim o entendeu, do então Procurador-Geral da república, Pinto Monteiro.

Prosseguindo nas respostas a Rui Patrício, o mesmo arguido lembrou ainda que, a partir de maio de 2011, passou a ser coadjuvado pela procuradora-geral-adjunta Teresa Sanchez, que "participou em todos os seus despachos", concordando com as decisões e fazendo rasgados elogios ao seu colega, agora no banco dos réus.

Em sua defesa, e ainda em resposta a questões de Rui Patrício, Orlando Figueira referiu que arquivou o processo relacionado com o caso 'Portmill' em 15 de fevereiro de 2012, já depois de Manuel Vicente ter sido nomeado ministro da Coordenação Económica de Angola, em 30 de janeiro de 2012.

Com este confronto de datas, quis o arguido provar ser falsa a ideia de que o antigo presidente da Sonagol necessitava antecipadamente de ser ilibado no inquérito 'Portmill' para poder assumir um cargo no Governo de Angola.

Indicou ainda que a decisão de arquivamento do inquérito 'Portmill' estava para apreciação no gabinete de Pinto Monteiro quando o advogado (e ora arguido) Paulo Blanco entrou com um requerimento a pedir "celeridade", tendo o então PGR não obstaculizado o arquivamento do caso.

Durante a sessão da manhã, a procuradora Leonor Machado confrontou Orlando Figueira com despachos, documentos, atos e notas de agenda que, segundo o MP, indicam que o ex-procurador manipulou e arquivou inquéritos em que recaiam suspeitas sobre Manuel Vicente.

No bloco de notas constavam diversas indicações difíceis de decifrar, incluindo uma referência a um "Ricky Martin", que Orlando Figueira, apesar de todos lhe reconhecerem ter `memória de elefante´ para factos e datas, não soube identificar.

Contudo, fontes ligadas ao processo avançaram aos jornalistas que se trata de outro procurador do DCIAP, com as mesmas iniciais, que ficou com outros inquéritos relativos a Angola.

O processo 'Operação Fizz' assenta sobretudo na acusação de que Manuel Vicente corrompeu Orlando Figueira, com o pagamento de 760 mil euros, para que este arquivasse dois inquéritos, um deles o caso 'Portmill'.

Manuel Vicente foi acusado de corrupção ativa, mas o seu processo foi separado no inicio da semana, numa altura de grande tensão nas relações diplomáticas entre Angola e Portugal.

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