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Condenações, milhões para o Estado e cartas apreendidas em Bragança

O megaprocesso de corrupção com cartas de condução terminou hoje em Bragança com a condenação da maioria dos 111 arguidos, a perda de quase cinco milhões de euros a favor do Estado e a apreensão de dezenas de títulos.

Condenações, milhões para o Estado e cartas apreendidas em Bragança
Notícias ao Minuto

17:30 - 13/12/17 por Lusa

País Megaprocesso

O acórdão do processo foi divulgado hoje, mais de dois anos e meio depois do início do julgamento com 111 arguidos, resultado da operação da Polícia Judiciária que ficou conhecida como "Carta Branca" e que levou ao banco dos réus candidatos, examinadores, proprietários e escolas de condução e dois médicos.

O tribunal aplicou 11 penas de prisão efetiva a examinadores e proprietários de escolas de condução, entre os cinco anos e três meses e os oito anos e meio. Cinco destes arguidos foram ainda condenados a entregar ao Estado um total de quase cinco milhões de euros, resultados da alegada atividade ilícita, além de outros bens apreendidos durante o processo.

Entre os condenados estão quatro examinadores que ficam proibidos de exercer a atividade por períodos de três e cinco anos.

Pelo menos, 25 arguidos foram condenados, mas ficaram com pena suspensa, mediante a condição de pagarem quantias a instituições de solidariedade, num valor global a rondar os 150 mil euros.

Entre os perto de 60 candidatos acusados de pagarem para obter a carta de condição, parte foi absolvida e mais de 30 condenados com a pena suspensa, mas a quem o tribunal decidiu que será apreendido o título por ser sido obtido de forma ilegal.

No processo foi ainda condenado a pagar uma multa de 2.100 euros um arguido que fez o exame por outro candidato e dois médicos que por falsificarem atestados, vão pagar multas de 7.200 euros e 5.400 euros.

A penas de multa entre os 4.800 e os 10.800 euros foram condenadas também quatro das escolas de condução envolvidas no processo, nomeadamente a Nordeste, Novo Século, Moncorvense e a Primavera.

O tribunal leu só as penas do acórdão que levaria dias a ler, como frisou o juiz presidente, naquele que é classificado como um processo complexo e o maior alguma vez realizado em Bragança.

O advogado Miguel Brochado, que representou seis arguidos no julgamento, entre escolas de condução e proprietários, adiantou que vai recorrer da decisão, embora ainda vá analisar o acórdão.

Segundo disse, parece-lhe "notório haver aqui alguns erros decisórios, nomeadamente a alteração da prática dos crimes da forma continuada para concurso de crimes", o que agrava as penas.

O advogado disse ainda que este acórdão "será motivo de recurso, seguramente" não só por parte dos arguidos que representa, mas também de outros.

Este mega julgamento já custou ao Estado quase 50 mil euros em rendas e outros tantos em obras para a construção de uma sala de audiências no Centro Empresarial de Bragança, por não haver condições para receber um número tão elevado de envolvidos no tribunal local.

O julgamento prolongou-se por 104 sessões e visou uma alegada rede de corrupção com cartas de condução que envolveu 30 instrutores, examinadores, funcionários e empresários, nove escolas de condução e candidatos, num total de 111 arguidos.

Os arguidos estavam acusados de diversos crimes, nomeadamente corrupção ativa para a prática de ato ilícito agravado, corrupção passiva agravada, falsificação de documento e detenção de arma proibida.

De acordo com a acusação, o alegado esquema de corrupção envolve examinadores de Bragança e Mirandela e escolas de condução das duas cidades, de Murça, Vila Real, Torre de Moncorvo e Sabrosa.

Foram ainda acusados instrutores, gerentes e empresários das mesmas, mas também de outras regiões como Vieira do Minho, São João da Madeira, Paços de Ferreira, Peso da Régua, Braga, Barcelos, Póvoa de Lanhoso, Guimarães, Murça, Alijó, Felgueiras, Lousada e Paredes.

Cinco dos principais arguidos estiveram em prisão preventiva.

A maioria destas pessoas é de fora da região de Trás-os-Montes, sobretudo das zonas do Minho e Grande Porto, mas também da Guarda e até de Leiria.

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