As condições “deficitárias” em algumas instalações policiais estão identificadas no relatório anual das inspeções sem aviso prévio a postos da GNR e esquadras da PSP, hoje divulgado na página da Internet da IGAI.
“Na generalidade, o quadro referente às instalações das unidades policiais pode considerar-se positivo. Porém, algumas das instalações foram consideradas deficitárias, umas em razão do respetivo estado de conservação e outras pela inadequação à função policial”, refere o documento.
Neste sentido, a IGAI propõe ao comando-geral da GNR e à direção nacional da PSP que providenciem a “melhoria das condições de comodidade e conforto das zonas destinadas ao atendimento do público e, bem assim, das condições gerais das instalações policiais”.
A IGAI recomenda também que procurem resolver os problemas dos postos e das esquadras, cujo “estado de degradação das instalações não é compatível com o desempenho da função policial”.
Nas inspeções surpresa, a IGAI identificou também falta de condições para elementos femininos em algumas unidades policiais.
Quanto aos equipamentos informáticos, o relatório refere que está a ser instalado na GNR o Sistema Integrado de Informações Operacionais Policiais (SIIOP), mas a sua cobertura nacional “encontra-se muito aquém”.
Neste domínio, o documento considera que “seria desejável que as duas forças de segurança estivessem apetrechadas com sistemas de informação compatíveis, donde resultasse uma plataforma de cooperação sistemática, permanente e ágil entre os diferentes níveis dos dispositivos nacionais”.
Nas 52 unidades policiais visitadas, foi também referenciado a “escassez de certos equipamentos”, como falta de aparelhos de medição quantitativa de taxa de alcoolemia no sangue e terminais de pagamento automático, que “afetam a eficácia e condicionam a operacionalidade dos dispositivos policiais”.
Outra das carências apontadas diz respeito aos veículos policiais, centrando-se as insuficiências no parque automóvel deficitário devido ao elevado uso de parte significativa das viaturas disponíveis.
O organismo liderado pela magistrada Margarida Blasco indica igualmente que numa grande parte das celas observadas existem pequenas deficiências e algumas delas “não são suscetíveis de regularização” devido à própria configuração e enquadramento das respetivas instalações policiais.
Inexistência de torneiras de segurança no exterior das celas para corte de água e visores de portinhola que não permite a visualização total das celas foram algumas das irregularidades detetadas.
O organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna considera ainda “imperioso” que todos os autos de identificação de suspeitos elaborados pelas autoridades policiais sejam remetidos ao Ministério Público (MP), tendo em conta que foram detetadas situações que tal não aconteceu.
A IGAI alerta ainda para que os elementos policiais imprimam “maior rigor e clareza na terminologia adotada para fundamento legal das identificações que são levadas a efeito”.
As inspeções surpresa tem por objetivo a "verificação" da legalidade da atuação policial, com "especial relevância para as vertentes que interferem, direta ou indiretamente, com os direitos liberdades de garantias dos cidadãos".
Em 2012 foram inspecionados 16 esquadras da PSP e 36 da GNR.
