A portaria, que entra em vigor de hoje a 15 dias, determina que a identificação dos veículos ligeiros de matrícula portuguesa que utilizem sistemas de alimentação a gás de petróleo liquefeito (GPL) passe a ser feita por vinheta afixada no para-brisas.
No entanto, os veículos que já utilizem sistemas de alimentação a GPL, aprovados em inspeção técnica anterior, têm de afixar à retaguarda um dístico identificador de fundo verde (em vez de azul), alusivo às menores emissões de gases com efeito de estufa.
Estes veículos antigos não podem estacionar em locais situados abaixo do nível do solo, nem parques de estacionamento fechados, salvo se estes parques dispuserem de ventilação natural através de aberturas ao nível do teto e solo, que permita o rápido escoamento para o exterior de uma eventual fuga de gases.
Apesar das novas regras, o Governo ressalva, no diploma hoje publicado, que os veículos anteriormente aprovados para a utilização de GPL ou GN podem manter-se em circulação sem qualquer obrigação adicional, mas é dada a opção de demonstração do cumprimento das novas prescrições técnicas que permitem beneficiar do novo regime de identificação de veículos e de estacionamento em parques fechados.
O diploma determina ainda que compete aos fabricantes assegurar que os técnicos e mecânicos de auto/gás possuem a formação e título profissional legalmente exigível para o exercício das atividades de fabrico de veículos movidos a GPL ou GN.
