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Fisco devolve dinheiro a madeirense multado em portagens onde não passou

Caso de empresário madeirense foi noticiado pela imprensa nacional e, agora, está resolvido, sendo este ressarcido pelas multas indevidamente cobradas.

Fisco devolve dinheiro a madeirense multado em portagens onde não passou
Notícias ao Minuto

15:44 - 29/06/17 por Anabela de Sousa Dantas

País Coima

O caso de Severiano Fernandes foi amplamente noticiado no mês passado e parece ter agora, finalmente, chegado a bom porto.

O empresário madeirense estava obrigado a pagar uma multa superior a 200 euros por falhar o pagamento de portagens no Porto, mas nas quais nunca passou. Aliás, o seu carro esteve sempre na Madeira.

A verdade é que, depois de alguma insistência, vai reaver todo o dinheiro, revelou esta quinta-feira ao Notícias ao Minuto.

Para contar a história do início, Severiano Ferreira recebeu duas multas de pouco mais de 60 euros correspondentes a portagens em auto-estradas na região do Porto, onde porém nunca passou.

Suspeitando tratar-se de um caso de falsificação de matrícula, reclamou junto da concessionária Ascendi, que lhe enviara as multas, mas de nada serviu.

O madeirense decidiu, então, contestar o caso nas Finanças que além de remeterem a resolução da questão para a Ascendi, o informaram de que teria de pagar mais de 100 euros por cada multa, uma vez que o prazo para liquidá-las havia sido ultrapassado.

A concessionária foi contactada pelo Notícias ao Minuto, na altura, indicando que apenas prestava declarações aos envolvidos e às autoridades competentes. Ao próprio Severiano indicaram que o caso estava “em análise”, depois de noticiado por vários órgãos de comunicação nacionais.

Ainda assim, o empresário foi obrigado a pagar as multas. “Como o prazo limite para o pagamento estava a chegar ao fim e não obtive até agora resposta da Ascendi, paguei as multas e as coimas ficou tudo em 226,36 euros”, indicou ao Notícias ao Minuto, na altura.

Agora, passado pouco mais de um mês, recebeu finalmente resposta. “Recebi resposta da ASCENDI a anular as multas. As Finanças vão devolver o dinheiro”, afirmou.

Recorde-se que, na altura, o Notícias ao Minuto falou com Paulo Ralha, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI), que disse estar “absolutamente de acordo” quando as Finanças são acusadas de servir, nestes casos, como mero cobrador, não defendendo, como órgão do Estado, o “interesse dos contribuintes”.

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