Em audição parlamentar, Luís Filipe Castro Mendes elencou algumas das medidas tomadas pelo ministério ao longo dos últimos meses e revelou que o CNANS sairá do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), no concelho de Loures, por falta de condições.
Sem adiantar datas de transferência, o ministro revelou que as reservas arqueológicas daquele centro serão transferidas para "uma outra localização em Xabregas", Lisboa.
Castro Mendes referiu que o património arqueológico e subaquático é "uma área prioritária" e que a tutela está a desenvolver, com os países doadores do centro, um mecanismo financeiro no espaço europeu.
Na semana passada, a Comissão Nacional do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (ICOMOS) manifestou "a sua profunda preocupação pela situação em que se encontra a gestão do Património Arqueológico, Náutico e Subaquático português".
"Para além do seu incalculável valor patrimonial, os 14 mil bens arqueológicos que se encontram à guarda do Estado possuem um potencial museológico e turístico inegável podendo, desta forma, ser enquadrados num futuro núcleo museológico que só iria valorizar ainda mais a cidade de Lisboa, nomeadamente a zona de Ajuda-Belém, aproveitando-se, por exemplo, as edificações existentes na área, nomeadamente o interessantíssimo Quartel do Conde de Lippe localizado na Calçada da Ajuda", realçou o ICOMOS no mesmo comunicado.
Em maio, por seu lado, foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República uma recomendação do Partido Comunista Português (PCP) ao Governo para reforçar os meios do CNANS.
"Às dificuldades evidentes, outras se levantam quanto aos meios e condições de trabalho. As atuais instalações do CNANS no MARL, assumidamente de caráter provisório, não se adequam às funções que têm de ser desempenhadas", pode ler-se no projeto de resolução do PCP.
O documento realça como "urgente ponderar a transferência para instalações definitivas, devidamente adequadas e apetrechadas com as infraestruturas e equipamentos necessários ao seu bom funcionamento, preferencialmente em local próximo à sede da DGPC", estando "cm cima da mesa estão riscos reais de perda de espólio muito perecível, cuja degradação se tem vindo a acelerar por falta de condições mínimas de conservação."
De acordo com a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), compete ao CNANS definir as normas a que deve obedecer "o impacte arqueológico de obras públicas ou privadas, em meio subaquático", "a fiscalização e acompanhamento técnico da realização dos trabalhos arqueológicos em meio aquático", "a promoção da salvaguarda e valorização dos bens arqueológicos náuticos e subaquáticos, móveis e imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como os não classificados situados ou não em reservas arqueológicas de proteção", o "tratamento de bens arqueológicos móveis proveniente de meio subaquático e húmido" e a "realização da Carta Arqueológica de Portugal para os sítios em meio aquático".
O ministro está numa audição parlamentar, juntamente com o secretário de Estado da Cultura, a pedido do PCP, por causa de um ato de vandalismo em abril passado contra uma gravura do Parque Arqueológico do Vale do Côa.
