Num despacho sobre descongelamento de carreiras, publicado hoje em Diário da República, os ministros Adjunto, Eduardo Cabrita, e das Finanças, Mário Centeno, solicitam o envio até 15 de maio de informações sobre os trabalhadores dos organismos das administrações públicas, do setor público empresarial, das fundações públicas e das áreas metropolitanas.
"Dá ideia de uma grande desorientação dentro dos serviços da administração pública, porque ninguém [dos seus trabalhadores] sabe da informação [pedida pelo Governo] nem do que é que faz [na empresa]. É uma grande ineficácia dos serviços pois os dirigentes parecem só responder [ao pedido de informação do Governo] por despacho do ministro", disse à Lusa a coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila.
Também o secretário-geral da FESAP, José Abraão, apesar de considerar o despacho de hoje "importante", defendeu que o pedido de informação do Governo acerca dos trabalhadores da Função Pública "já podia estar na sua posse" e que podia ter sido "pedido aos serviços no início deste ano".
Mas José Abraão considera que o despacho hoje publicado pode ser "um primeiro passo" para levar adiante o levantamento dos trabalhadores que vão ter progressões na carreira da Função Pública.
Ana Avoila, pelo contrário, acredita que o despacho se traduz num pedido do Governo aos serviços para "que façam determinadas funções que é sua obrigação fazê-las", e lembra que "todos os elementos pedidos estão já" nos processos dos trabalhadores, guardados nos respetivos serviços de pessoal.
"Se é para saber a despesa que cada ministério vai ter com a progressão da carreira [dos trabalhadores da Administração Pública), bastava enviar aos serviços o pedido de informação sobre os trabalhadores em condições de progredir, e não era necessário um despacho", defendeu a sindicalista.
Tanto a Frente Comum, como a FESAP, consideraram "curto" o período, de pouco mais de uma semana, que o Governo concedeu hoje, por despacho, para receber a informação sobre os trabalhadores que poderão beneficiar da progressão da carreira.
"As datas são muito curtas, para o que pedem no despacho, até porque [a informação pedida] envolve cerca de 500 mil trabalhadores" da Função Pública, concluiu José Abraão.
O despacho determina que a data de referência para a prestação da informação pelos serviços é 31 de dezembro de 2016 e que o prazo para o seu envio é até 15 de maio de 2017, com exceção das entidades da administração local, cujo prazo é até 31 de maio de 2017.
