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Leilões eletrónicos alargados às insolvências
A ministra da Justiça disse hoje que foi dado um "pequeno passo na mudança do sistema de justiça" com o alargamento da venda de bens na plataforma e-leilões aos processos de insolvência e aos cidadãos com apoio judiciário.
© Global Imagens
País Van Dunem
Dois anos após a entrada em funcionamento da plataforma e-leilões para venda de bens penhorados no âmbito dos processos executivos, passa agora a ser possível também nos processos de insolvência, sendo alargadas as permissões aos administradores judiciais e oficiais de justiça.
Para a ministra da Justiça, o alargamento do leilão eletrónico "vai facilitar os processos de venda e trazer para a área insolvencial as vantagens que já foram reconhecidas ao nível do processo executivo".
"Quando é preciso ir para a liquidação, esta deve ser rápida. É um bocadinho como escolher morrer lentamente na agonia ou resolver-se rapidamente uma questão inevitável", disse Francisca Van Dunem para quem "os processos de insolvência e de execução têm hoje tempos médicos que não são aceitáveis".
Atualmente, 70% das pendências em tribunal são processos executivos.
Segundo dados do Ministério da Justiça, entre julho de 2016 e março foram realizados na plataforma 1.332 leilões, licitados 771 bens, num total de 6.839 licitações, sendo que 581 bens licitados com valor superior a 85% do valor base.
No mesmo período o montante dos bens licitados acima dos 85% atingiu cerca de 88 milhões de euros.
A maior licitação foi para uma quinta na Golegã, cujo valor mínimo de proposta era de 3,2 milhões de euros e que foi vendida por 4,3 milhões de euros e o bem não imóvel com maior valor é um avião Falcon com valor mínimo de cerca de 18 milhões de euros.
No primeiro ano de atividade, "o portal e-leilões veio permitir maior concorrência entre os interessados, aumento do número de vendas, do valor da venda, a diminuição dos prazos e a redução dos custos", avalia o ministério.
Os protocolos assinados entre o ministério, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução, Direção-Geral da Administração da Justiça e com a Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, vão permitir que os cidadãos que tenham apoio judiciário e que sejam representados por oficiais de justiça "possam também recuperar os seus créditos através da venda na plataforma e-leilões".
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