CGTP: Aumento da idade da reforma é "insustentável e inaceitável"

Idade da reforma passou para os 66 anos e três meses graças ao aumento da esperança média de vida.

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País Intersindical

O cenário está traçado. Em 2017, a idade normal de acesso à pensão aumenta para os 66 anos e três meses, ou seja mais um mês relativamente ao corrente ano. Por outro lado, quem se reformar antes desta idade, vai ter um corte maior no valor da sua pensão.

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Salienta a CGTP, através de um comunicado enviado às redações, em função do novo valor, a partir de 1 de janeiro de 2017, "quem se reformar antes de completar 66 anos e 3 meses terá um corte de 13,88% no valor da sua pensão, em resultado da aplicação do factor de sustentabilidade que resulta do novo valor da esperança media de vida".

"A CGTP sempre rejeitou a aplicação do factor de sustentabilidade, que foi criado em 2007 com o objetivo de introduzir a ponderação da evolução da esperança média de vida no cálculo das pensões, reduzir assim o respectivo valor", lê-se no mesmo comunicado, onde a intersindical sublinha o agravamento do regime desde 2013.

Desde essa altura, é recordado, "deixou de haver uma idade fixa para acesso à pensão de velhice, ou seja é impossível saber com segurança qual a idade em que se poderá ter acesso à pensão de velhice sem penalização". Isto porque a reforma passou a depender de um factor "imponderável que é a evolução da esperança de vida".

Por outro lado, refere a CGTP, as pensões antecipadas (qualquer pensão que seja atribuída antes da idade normal de acesso à pensão fixada para cada ano) são objecto de uma penalização cada vez maior. E é por isso que a CGTP considera que "o factor de sustentabilidade e o aumento da idade da reforma não constituem soluções aceitáveis para o problema da sustentabilidade do sistema de segurança social".

De resto, o aumento da esperança média de vida é "um progresso da humanidade que, a par dos benefícios em que inegavelmente se traduz, convoca problemas novos para os quais a sociedade, como um todo e de forma solidária, deve encontrar respostas e soluções justas que não onerem excessiva ou exclusivamente este ou aquele grupo social".

"O pressuposto de que o aumento da esperança média de vida é um problema exclusivo dos trabalhadores, cujos custos só estes devem suportar, é insustentável e inaceitável", remata a intersindical. 

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