"Há uma comissão nacional de voluntariado. Essa comissão deveria estar a trabalhar, não está, e esse é um problema que o Ministério da Segurança Social ainda tem para dar resposta", afirmou à agência Lusa o vereador dos Direitos Sociais da autarquia, João Afonso.

Questionado pela Lusa, o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social esclareceu, em resposta escrita, que em 2011 foi publicado um decreto-lei para extinção de diversos conselhos e comissões sob a alçada do Ministério da Solidariedade e Segurança Social", entre os quais o CNPV.

Contudo, essa extinção não chegou a concretizar-se.

"Desde essa data, e por não ter sido feita a regulamentação do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social (CNPSVFRSS) -- que iria substituir todos os conselhos e comissões extintas --, o CNPV tem funcionado de forma precária", admitiu a tutela.

O ministério frisou estar a "ultimar o processo de regulamentação, de modo a permitir o normal funcionamento do CNPSVFRSS".

O CNPV foi criado em 1999 para "desenvolver as ações indispensáveis à promoção, coordenação e qualificação do voluntariado", segundo a informação disponível na sua página na internet.

Para o vereador João Afonso, "tem de haver um olhar crítico" para se "perceber se o caminho que está [a ser seguido] ainda se confirma", no que toca também à legislação do voluntariado.

O responsável falava à Lusa à margem do encontro "Voluntariado em Lisboa: E depois de 2015, que desafios?", no qual se juntaram responsáveis de instituições para falar sobre o trabalho desenvolvido no ano passado, em que a cidade foi Capital Europeia do Voluntariado.

Segundo o autarca, esta distinção teve "frutos diretos".

No final de 2011 havia perto de mil voluntários inscritos no banco de voluntariado do município. Este número ascendeu às 3.506 inscrições no final de 2015, segundo dados da autarquia.

Em relação às entidades promotoras, existiam 238 inscritas até dezembro de 2015, das quais 68 se inscreveram neste último ano.

"A Capital Europeia do Voluntariado foi no ano passado, mas o voluntariado tem em Lisboa a sua capital para o futuro", assinalou João Afonso.

Por isso, o responsável elencou como desafios a definição de uma "estratégia a 10 ano" para esta área e ainda a "qualificação e de conhecimento do trabalho do voluntariado".

João Afonso sublinhou que deve haver uma "separação do que é voluntariado e do que é trabalho, ou seja, o voluntariado não serve para substituir as atividades que devem ser remuneradas e profissionalizadas".

No encontro de hoje, foi lançado o "Guia de Gestão do Voluntariado -- Boas Práticas da Cidade de Lisboa", que, de acordo com o autarca, é um "instrumento para as organizações que trabalham com o voluntariado".

Paralelamente, foram anunciados os vencedores do primeiro Prémio Municipal de Voluntariado, criado para distinguir o melhor projeto de 2015.

As escolhidas foram a Associação VOXLISBOA e a Associação Leigos para o Desenvolvimento, com os projetos "Rua Com Saúde" e "Integrar Culturas", respetivamente.