Henrique Serra Baptista é o número um da lista A, cujo lema é ‘Humanizar e Dignificar – um conselho para todos os juízes’, enquanto a lista B, com o lema ‘Unir, gerir e dignificar – Um conselho para todos os juízes’, é encabeçada pelo juiz-conselheiro António Joaquim Piçarra.
Entre os objectivos dos dois candidatos à liderança do órgão regulador dos juízes contam-se a pretensão de um Conselho Superior da Magistratura (CSM) mais transparente, aberto a todos os juízes e que impeça uma maior degradação do estatuto remuneratório dos magistrados.
O conselheiro Serra Baptista pretende ainda sensibilizar o Presidente da República para que um dos dois vogais que este nomeia para o CSM seja magistrado judicial, para que o conselho seja composto por uma maioria de juízes.
Com a revisão constitucional de 1997 foi omitida aquela obrigatoriedade.
Nas eleições para o CSM são eleitos sete vogais. A estes acresce o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, eleito pelos seus pares e que é, por inerência do cargo, presidente do CSM. A estes somam-se os dois escolhidos pelo Presidente da República e sete escolhidos pela Assembleia da República.
As eleições para a direcção do próximo triénio do CSM decorrem entre as 09h00 e as 19h00, nos tribunais da Relação do Porto, Coimbra e Évora, e na sede do CSM, em Lisboa.
Na sexta-feira, quando terminou a votação por correspondência, tinham já chegado mais 600 votos, disse à Lusa fonte deste órgão.
