Segundo o ministro de Estado e da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, em audição na comissão parlamentar do setor, as chefias militares portuguesas estão a estudar a deslocação de "um meio aéreo tático" e "mais posições em quartéis-generais" locais, ou seja, um ligeiro aumento do efetivo.
O responsável ministerial sublinhou não existir, contudo, já um comprometimento formal quanto à forma de assistência, em virtude da situação política em Portugal e de se adivinhar a sua substituição na pasta pelo novo Governo do PS, perto de ser empossado.
"Portugal está com França, uma vez que estar com França, agora, significa estar com aqueles que defendem os nossos valores, a nossa liberdade, o nosso modo de estar em sociedade e no mundo. Estar com França significa estar com a Europa que ajudamos a construir e de que fazemos parte", defendeu o governante.
Ineditamente, o Estado francês invocou em 17 de novembro a cláusula de defesa mútua do Tratado da União Europeia - n.º 7 do artigo 42.º, que estipula que "se um Estado-Membro vier a ser alvo de agressão armada no seu território, os outros Estados-Membros devem prestar-lhe auxílio e assistência por todos os meios ao seu alcance, em conformidade com o artigo 51.º da Carta das Nações".
"França solicitou-nos apoio em teatros de operações em África, onde já temos vindo a participar com as nossas forças nacionais destacadas, designadamente no Mali e na República Centro-Africana. É este apoio que está a ser analisado a nível militar e que poderá ser traduzido no empenhamento de meios e no reforço do contingente português no terreno. Terá depois de se proceder a uma avaliação conjunta com França, bem como com as organizações enquadradoras destas missões (União Europeia ou Nações Unidas)", completou Aguiar-Branco.
Para o ministro, "mais do que nunca, torna-se claro que a Política Comum de Segurança e Defesa tem um lugar central no projeto de construção europeia".
"Precisamos de mais Defesa no projeto europeu, de modo a garantirmos o próprio projeto europeu", afirmou, antes de citar a Constituição da República Portuguesa: "Portugal empenha-se no reforço da identidade europeia e no fortalecimento da ação dos Estados europeus a favor da democracia, da paz, do progresso económico e da justiça nas relações entre os povos", frisando que o Texto Fundamental prevê o respeito pelas convenções internacionais por parte do Estado português.
Aguiar-Branco referiu ainda que "Portugal já faz parte dos esforços em curso da coligação internacional contra o Daesh (EI), treinando as forças armadas iraquianas, com trinta militares que integram o contingente liderado por Espanha, em Besmayah, no Iraque".
