"As reduções nas taxas incidem sobre áreas territoriais espalhadas pela totalidade do concelho", afirma uma nota da Câmara de Coimbra, referindo que, no entanto, a maior área abrangida por esta medida se situa no centro da cidade, onde "é mais urgente a reabilitação de imóveis".
Naquela zona urbana, cerca de 91 hectares são beneficiados com o "desconto máximo [95%], tornando residuais as importâncias a pagar ao município por parte dos promotores", salienta a autarquia, exemplificando que "o requerente passa a pagar 25 euros em vez dos 500 euros" previstos no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, Taxas e Compensações de Coimbra (RMUE).
Na área restante do centro da cidade (cerca de 44 hectares) abrangida por esta medida, a redução da taxa é de 50%.
"O desconto de 95% nas taxas do RMUE contempla as Áreas de Reabilitação Urbana Coimbra Alta, Coimbra Baixa e Coimbra Rio, o território classificado pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade (Universidade de Coimbra, Alta e Sofia) e imóveis classificados como monumentos nacionais, de interesse público e/ou de interesse municipal", explicita a Câmara, de maioria PS.
A redução daquelas taxas para metade abrange as zonas de Proteção e/ou Especiais de Proteção da área Património Mundial da Humanidade e dos imóveis classificados.
De acordo com a decisão, o "pedido de renovação do alvará de licença ou da comunicação prévia para efeitos da sua renovação" passa a ser de 15 ou de 150 euros, em vez dos atuais 300 euros, se disser respeito às áreas contempladas, do mesmo modo que a "elaboração de relatório de avaliação de impacte arqueológico", que custa habitualmente 500 euros, passa para 25 ou 250 euros, refere ainda a autarquia.
