Na próxima sexta-feira os deputados vão discutir a iniciativa legislativa de cidadãos ‘Pelo Direito a Nascer’.
O antigo ministro das Finanças, Bagão Félix, mostrou, no seu espaço de comentário na SIC Notícias, o seu descontentamento para com o facto de que as mulheres que optam por interromper voluntariamente a gravidez não devam ter uma licença paga de 14 a 30 dias paga a 100%.
“Tenho dificuldade em aceitar que uma pessoa que interrompa voluntariamente a gravidez tenha uma licença entre 14 a 30 dias, paga a 100% pela Segurança Social. É como a maternidade, mas neste caso justifica-se porque ter um filho é um bem público”, referiu.
O comentador explicou que a Segurança Social tem “dois tipos de prestações sociais: as de involuntariedade do ato (subsídio de desemprego, de doença ou velhice) e as que são voluntárias, como a licença de maternidade e paternidade”.
Contudo, sublinha, no caso da licença de maternidade e paternidade justifica-se “pelo bem público [pois] é um filho que nasce”.
“Dar uma prestação a um ato que é de pura opção da pessoa é estranhíssimo”, defende, acrescentando que desta forma quem faz um aborto “ainda ganha mais do que estando a trabalhar, porque não paga IRS e TSU”.
Nesta senda, Bagão Félix defende seja aplicada a condição de recursos a quem interrompe a gravidez por opção, isto é, só as pessoas com maiores dificuldades económicas possam ter direito a receber uma prestação por este ato.
Relativamente à iniciativa que vai ser discutida na sexta-feira no Parlamento, o ex-governante espera que a maioria governamental “pelo menos na generalidade a aprove”.
Até porque, explicou, “este projeto legislativo aceita a lei como ela está, mas procura melhorar aspetos relacionados com o planeamento das famílias, com questões de educação e com a natalidade”.
