A medida já foi aprovada em reunião de Câmara, mas o presidente da autarquia, Pinto Moreira, realçou que só entrará em vigor depois de aprovada em Assembleia Municipal, de ser sujeita a discussão pública e de ser publicada em Diário da República.
Pinto Moreira garantiu, contudo, que o pior já passou: "Tivemos um processo negocial difícil e moroso [com a concessionária dos parcómetros, a empresa ESE], mas penso que chegámos a um resultado extremamente satisfatório para os interesses do município e de todos os que visitam Espinho".
Actualmente, o estacionamento nas principais ruas da cidade é pago de segunda a sábado entre as 09h00 e as 19h00, custando até 86 cêntimos por hora. Em lugares da zona de aparcamento geral, a permanência está limitada a duas horas e, nas áreas definidas como de ocupação preferencial por moradores, o máximo permitido fica-se por uma hora.
"É um contrato ruinoso, celebrado nos mandatos anteriores [sob gestão socialista], porque privilegia apenas uma das partes e tem regras que prejudicam os interesses do município, dos munícipes, de quem visita Espinho e de toda a actividade económica da cidade, em particular o comércio", disse o presidente social-democrata.
Autarquia e ESE acordaram, por isso, num novo regulamento em que são quatro as "grandes alterações que melhoram o equilíbrio do contrato de concessão e que vão mais ao encontro dos interesses do concelho e das pessoas".
A primeira mudança substancial é que o parqueamento deixa de ser pago aos sábados entre as 15h00 e as 19h00, e a segunda é que a duração máxima permitida para permanência de um veículo no mesmo lugar é agora de quatro horas, seja na chamada zona geral ou na preferencialmente reservada a moradores.
É também alterado o preço do estacionamento, que irá descer para os 75 cêntimos por hora, e quem se esquecer de o pagar passa ainda a ter a possibilidade de rectificar a situação pagando uma coima de 7,5 euros no próprio dia ou logo depois, o que evita as habituais contra-ordenações de 30 euros.
"Essa última grande alteração deve-se a algo que tem sido alvo de muita polémica e algum desconforto por parte dos utentes, que é a falta de título válido", explicou Pinto Moreira.
Mesmo para quem tinha ticket da máquina, “às vezes não era possível pagar o estacionamento em falta devido a algum atraso e era-lhe movido um processo de contra-ordenação, sujeitando-se o infractor a uma coima de 30 euros".
Com o novo regulamento, o utente do estacionamento que tiver pago o respectivo título beneficia agora de uma coima mais tolerante, recebendo no carro o aviso de liquidação que lhe permite pagar os 7,5 euros de multa ou directamente a um agente da concessionária, quando esse estiver a trabalhar no terreno, ou nas instalações físicas da ESE, em Espinho.
