Funchal, Madeira, 07 abr - O XII Governo Regional da Madeira, presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque, terá oito secretarias, mais uma que o atual executivo de Alberto João Jardim, e o elenco não inclui vice-presidência, disse à Lusa fonte do PSD/Madeira.

O novo executivo terá duas mulheres e será composto pelas secretarias regionais do Turismo e Transportes, Agricultura e Pescas, Educação e Desporto, Saúde, Assuntos Sociais, Economia e Finanças, Assuntos Parlamentares e Cooperação Externa e do Ambiente.

Embora tenha sido avançado por alguns órgãos de comunicação social que Pedro Calado, que foi o vereador com o pelouro das Finanças na Câmara Municipal do Funchal governada por Miguel Albuquerque, seria o titular da pasta das Finanças no novo elenco governativo da Madeira, a escolha acabou por recair em Rui Gonçalves, o atual diretor regional do Tesouro.

Rui Gonçalves foi o braço direito do atual secretário do Plano e Finanças, Ventura Garcês, e esteve envolvido nos processos negociais com o Governo da República e do programa de ajustamento económico e financeiro celebrado com a região.

Da vereação de Albuquerque no município do Funchal apenas integrará o próximo governo insular Rubina Leal, que assume a pasta dos Assuntos Sociais, a mesma que coordenava na câmara. A ex-vereadora estava a desempenhar as funções de adjunta do diretor do Estabelecimento Prisional do Funchal.

Miguel Albuquerque decidiu também separar as áreas dos Assuntos Sociais da Saúde, tendo escolhido o médico Manuel Brito como responsável governamental para este departamento.

O economista Eduardo Jesus fica com responsabilidade da secretaria regional do Turismo e Transportes, enquanto Jorge Carvalho será o titular na da Educação e Desporto, e a professora da Universidade da Madeira Susana Prada é a nova secretária regional do Ambiente.

Albuquerque atribuiu ainda ao ex-eurodeputado Sérgio Marques, com quem disputou a liderança do PSD/M, a pasta dos Assuntos Parlamentares e Cooperação Externa do governo madeirense.

Destaque também para Humberto Vasconcelos, o ex-presidente da Câmara Municipal de São Vicente, que foi expulso do partido por Alberto João Jardim, e que vai ser o titular da secretaria regional da Agricultura e Pescas.

O XII Governo Regional da Madeira não terá vice-presidências e, segundo a mesma fonte do PSD/M, a data da posse do novo executivo ainda não está definida, apontando que deverá acontecer depois do dia 20 de abril.

O PSD/Madeira liderado por Miguel Albuquerque conquistou nas eleições legislativas antecipadas que se realizaram a 29 de março a sua 11.ª maioria absoluta e 24 dos 47 deputados da Assembleia Legislativa deste arquipélago.

O Tribunal Constitucional (TC) vai decidir hoje sobre os cinco recursos relativos às eleições regionais de 29 de março na Madeira, interpostos por PSD, CDS-PP, CDU, MAS e Plataforma dos Cidadãos. Os recursos deram entrada no TC na passada quarta-feira, um dia depois da realização de uma atribulada assembleia de apuramento geral.

O CDS-PP requereu ao TC a anulação da deliberação tomada na segunda reunião da assembleia de apuramento geral dos votos, que 'devolveu' a maioria absoluta ao PSD. Por seu lado, o PSD, vencedor das eleições, pede ao TC que analise votos que foram considerados nulos pela assembleia de apuramento geral, mas que para os sociais-democratas deveriam ter sido considerados válidos, num universo de 40 votos.