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Discussão sobre referendo em Ponte de Lima adiada

A discussão, hoje, na Assembleia Municipal (AM) de Ponte de Lima, de um referendo sobre a deslocalização da Câmara Municipal para um novo edifício, foi adiada sem ter sido feito novo agendamento daquele assunto.

Discussão sobre referendo em Ponte de Lima adiada
Notícias ao Minuto

15:29 - 07/02/15 por Lusa

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O adiamento ficou a dever-se à antecipação da discussão de outros pontos da ordem de trabalhos, que teriam de conhecer uma decisão na sessão ordinária de hoje, que começou cerca das 09:00 e terminou já depois das 14:00.

O agendamento, na ordem de trabalhos da AM de hoje, da discussão de um referendo sobre a deslocalização da Câmara, resultou de uma ação concertada entre PSD, PS e CDU.

Em causa está o "Projeto Integrado para a Requalificação da Administração e do Serviço Público Municipal", incluído no orçamento de 2015 da autarquia liderada pelo CDS que prevê, entre outras estruturas, a construção dos novos Paços do Concelho, orçados em cerca de 6,5 milhões de euros.

Apesar da realização do referendo sobre aquela obra não ter sido hoje discutido na AM, o líder da bancada do Movimento 51, Alípio Barbosa, anunciou que o partido moveu, na quinta-feira passada, uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB), no sentido de impedir o andamento do projeto.

No passado dia 2 de fevereiro a maioria CDS na Câmara aprovou dois ajustes diretos no valor de 129.800 euros para projetos de especialidade com vista à construção da nova sede da autarquia, apesar das críticas de toda a oposição.

A declaração de reconhecimento do interesse público daquele projeto foi aprovada, em dezembro último, pela Assembleia Municipal com 45 votos a favor, 31 contra e duas abstenções. Dos 39 presidentes de Junta de Freguesia do concelho, apenas quatro votaram contra.

Além da contestação do PSD, do PS, CDU e do Movimento 51 a intenção da Câmara Municipal, liderada por Víctor Mendes, de construir um novo edifício dos Paços do Concelho, dividiu o próprio partido.

Em dezembro último, em declarações à Lusa, o presidente da Comissão Política Nacional da Juventude Popular (JP) acusou a autarquia de estar a cometer um "ato criminoso".

Miguel Pires da Silva, ex-vereador daquela autarquia, considerou que o projeto vai "causar danos irreversíveis no concelho".

"Construir um novo edifício dos Paços do Concelho é um total disparate, uma inutilidade que em nada melhora a qualidade de vida dos Limianos, um ato criminoso. Ponte de Lima não merece tamanho atentado", afirmou.

Na altura, a Lusa contactou o presidente Víctor Mendes, que se recusou a prestar declarações sobre o assunto.

Também a estrutura local do CDS já se manifestou contra o projeto, com o presidente, Abel Baptista, a afirmar que "não traz vantagem para a economia local, não cria postos de trabalho, nem vai representar uma mais-valia para o concelho".a

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