O agente da Polícia de Segurança Pública (PSP) que, na madrugada do dia 1 de abril de 2024, matou um assaltante, com um tiro no peito, após ser alvo de uma cilada sexual, foi condenado a 14 anos de prisão, pelo Juízo Central Criminal de Lisboa.
De acordo com o jornal Expresso, que avança com a notícia, o tribunal validou o testemunho da namorada da vítima mortal em detrimento das declarações do polícia, que pertence ao Corpo de Segurança Pessoal da PSP.
O agente, de 50 anos, assumiu ter matado o ladrão, mas em legítima defesa. Disse que o homem e a namorada o assaltaram à mão armada, num semáforo perto do Estádio Nacional. Como não tinha carteira, nem telemóvel, foi obrigado a levá-los até ao prédio onde vivia, em Benfica, habitado só por polícias.
Nessa altura, o PSP conseguiu aceder à arma de serviço. Em tribunal, segundo o semanário, o mesmo garantiu ainda que gritou "polícia" e só depois disparou contra o assaltante, que tinha uma pistola no cós das calças mas nunca a chegou a tirar. Sabe-se agora, que a arma era uma réplica air-soft.
Já a namorada da vítima mortal disse que o agente foi de carro até à zona, conotada como sendo de encontros sexuais, e acabou por parar ao lado da viatura onde estavam.
O casal perguntou-lhe se ele queria "festa" e este respondeu afirmativamente. Quando entrou no carro alheio, foi-lhe apontada a arma à barriga.
Nessa altura, terá admitido a mulher, ainda de acordo com o Expresso, "foi de facto obrigado a conduzir os assaltantes até casa".
Aí, depois de ter entregado a carteira com algum dinheiro e o telemóvel, disparou.
Arma de assaltante morto por polícia de elite em Benfica seria falsa
Tiro fatal foi disparado num prédio onde só moram polícias, depois de o agente ser alvo de assalto à mão armada que começou num semáforo de Algés, concelho de Oeiras.
Notícias ao Minuto | 09:44 - 02/04/2024Polícia queria esconder encontro sexual
O tribunal considera que esta ação foi feita "sem qualquer necessidade" porque o assaltante não fez qualquer gesto para pegar na arma que tinha. Os juízes defendem que o agente podia ter usado as técnicas de imobilização que conhece ou disparado para uma zona não letal.
Para os magistrados, o polícia agiu de forma a esconder o encontro sexual que pretendia ter e que acabou em homicídio.
Perante todos estes dados, o polícia foi condenado a 14 anos de prisão e a pagar 40 mil euros ao filho menor da vítima, considerando que não houve legítima defesa.
O agente aguardou o julgamento em liberdade, mas o tribunal ordenou agora que fosse conduzido a um estabelecimento prisional para cumprir a pena a que foi condenado.
Ainda segundo o Expresso, o coletivo de juízes presidido por Margarida Natário é bastante crítico do trabalho da equipa da Polícia Judiciária (PJ) que investigou o caso. E também não poupa os agentes da PSP que testemunharam a favor do colega.
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