A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será entregue esta quinta-feira, dia 9 de outubro, um dia antes do prazo limite definido na lei, de acordo com a nota de agenda enviada hoje pelo Ministério das Finanças.
Luís Montenegro foi questionado pela comunicação social sobre esta antecipação a meio de contactos com a população em Tomar, incluindo se esta opção poderia se entendida como uma forma de desviar atenções do caso Spinumviva, depois de notícias que dão conta que procuradores defendem a abertura de um inquérito pelo Ministério Público.
"É assim, eu vou repetir outra vez, nós temos a obrigação de apresentar o orçamento até ao dia 10. Nós já o aprovámos na última semana, a nossa obrigação é partilhá-lo com o Parlamento, colocá-lo na esfera da análise da Assembleia da República, se isso fosse feito na sexta-feira o enquadramento seria exatamente o mesmo", afirmou.
Proposta orçamental entregue quinta-feira na AR (um dia antes do prazo)
A proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) será entregue esta quinta-feira, dia 9 de outubro, um dia antes do prazo definido na lei, de acordo com a nota de agenda enviada hoje pelo Ministério das Finanças.
Lusa | 17:09 - 08/10/2025Montenegro foi novamente questionado se já entregou ou não os documentos solicitados pelo Ministério Público, remetendo para as declarações que fez em Castelo Branco, onde não deu uma resposta de sim ou não, dizendo que só fala deste tema diretamente desta matéria com este órgão e não pela imprensa.
"Está a ver como sabe a resposta? A resposta está dada", afirmou.
Quando questionado sobre a entrega do OE2026 já na quinta-feira, Montenegro começou por perguntar, em tom bem-disposto, se a questão estava a ser colocada ao presidente do PSD ou ao primeiro-ministro.
"Mas eu acho que o presidente do PSD, como fala muitas vezes com o primeiro-ministro, pode responder a isso. Como sabem, o Orçamento foi aprovado na última sexta-feira e nós aproveitámos estes dias para ultimar a sua redação, acabar todos os mapas (...) Está pronto e, portanto, não há razão para estar a adiar mais", disse.
OE: Governo entrega proposta um dia antes do prazo e sem sinais de crise
O Governo entrega a sua proposta de Orçamento do Estado para 2026 na quinta-feira, no parlamento, um dia antes do prazo limite e sem que existam sinais de potencial crise política provocada por um chumbo do documento.
Lusa | 18:07 - 08/10/2025O líder social-democrata considerou que "até será bom não coincidir a sua apresentação com o último dia da campanha eleitoral para as autarquias locais", um dia de apelo final ao voto "em que as candidaturas quererão ter outras mensagens".
Questionado se o documento pode ser uma ajuda para a campanha eleitoral, respondeu negativamente, recordando que havia a obrigação legal de o entregar até dia 10.
"Vamos fazê-lo no dia 9, porque há condições para isso. No mais, aquilo que se espera é que seja um orçamento que traga o cumprimento dos compromissos e das expectativas que estão criadas", afirmou, considerando que "o que vai ajudar o PSD são os seus candidatos, as suas equipas, os seus projetos".
Montenegro disse não saber qual "é o peso que tem a avaliação sobre o ambiente político e o apoio político ao Governo", liderado pelo PSD, nas autárquicas.
"Não sei se isso pesa ou não pesa na escolha, creio que não é o mais relevante na hora de decidir, porque no contexto local contam sobretudo os candidatos, os projetos e as equipas", frisou.
O líder do PSD não respondeu diretamente se esta antecipação responde ou não o conselho do Presidente da República, que defendeu que Governo deve evitar fazer campanha com o OE2026.
OE2026? "Governo deve evitar fazer campanha eleitoral sobre isso"
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que o Governo deve evitar fazer campanha eleitoral para as autárquicas com o Orçamento do Estado, mas admitiu que o calendário coloca o tema na ordem do dia.
Lusa | 15:30 - 07/10/2025"Não é fácil nem para os senhores jornalistas, evidentemente que eu não deixo de ser o líder do Governo por andar na rua em campanha eleitoral pelo meu partido e o presidente do partido não deixa também de responder pela política do Governo", referiu.
No entanto, Montenegro disse que, na campanha, não fez "propriamente anúncios, mas a concretização de compromissos".
Sobre o documento, o primeiro-ministro deixou algumas linhas orientadoras, que já vem sublinhando ao longo da campanha.
"A expectativa é que haja um segundo orçamento que não sobe nenhum imposto, que atualiza e aumenta o poder de compra das pensões através da sua atualização de valor geral, tendo por base o crescimento da economia e a inflação e, sobretudo, também direcionando um apoio mais especial para aqueles que têm mais baixas pensões", afirmou, repetindo que são compromissos já enunciados pelo Governo.
Novo alívio do IRS, salário mínimo sobe e não só: O que traz o OE2026?
O segundo OE elaborado pela equipa das Finanças liderada por Joaquim Miranda Sarmento, cuja proposta já foi aprovada em Conselho de Ministros, será discutido na generalidade no final do mês, com a votação final global agendada para 27 de novembro. Conheça algumas das medidas.
Lusa | 08:02 - 07/10/2025[Notícia atualizada às 19h28]
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