OE: Governo entrega proposta um dia antes do prazo e sem sinais de crise

A segunda proposta de governos PSD/CDS liderados por Luís Montenegro chega à Assembleia da República três dias antes das Autárquicas de domingo, com os partidos envolvidos numa disputa eleitoral. Uma conjuntura que, em princípio, seria pouco propensa a consensos.

Porém, ao contrário do que se passou em outubro de 2024, a proposta orçamental do Governo para 2026 vai entrar no Parlamento sem ameaças de voto contra por parte das maiores forças políticas da oposição: Chega e PS.

No ano passado, na primeira reação ao Orçamento, a então líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, deixou um aviso: "Não há acordo com o Governo, e a partir daqui vamos analisar e decidir a seu tempo". O PS de Pedro Nuno Santos acabou por viabilizar o primeiro Orçamento de Luís Montenegro, mas a dúvida sobre um possível voto contra só foi dissipada uma semana depois (17 de outubro), na sequência de um processo negocial tenso.

Já André Ventura, no ano passado, optou por acusar o primeiro-ministro de lhe ter proposto em privado entrar para o Governo se o Chega viabilizasse o Orçamento, o que levou logo depois Luís Montenegro a acusá-lo de estar a mentir.

Agora, os indicadores disponíveis apontam para um clima político é diferente, mesmo estando o país a poucos dias de eleições autárquicas.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, começou por sinalizar que o próximo Orçamento, em termos de conteúdo, se afastará da característica de ser um documento de políticas públicas - ou seja, sem carga ideológica inerente -, o que, na sua perspetiva, dará garantias de viabilização no Parlamento.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, frisou que ainda irá analisar o Orçamento, mas adiantou que viu com "bons olhos" a opção tomada de deixar de fora "matérias de natureza fiscal e laboral, assim como matérias que se relacionam com a lei de base do Serviço Nacional de Saúde, com as pensões e com a proteção social".

André Ventura tem procurado separar a questão orçamental do combate eleitoral do Chega nas autárquicas. E a sua deputada Rita Matias, após ter estado reunida com o ministro das Finanças, defendeu que o Chega deveria ser o parceiro preferencial do Governo.

Na mesma linha de aproximação, a presidente da Iniciativa Liberal, Mariana Leitão - partido que em 2024 votou contra a proposta do executivo PSD/CDS -, disse acreditar que o Orçamento incluirá contributos dos liberais que já foram discutidos com o Governo.

Entre os partidos com representação parlamentar, apenas o PCP já fez saber que vai votar contra o Orçamento para 2026.

Em termos de conteúdo, antevê-se que a proposta de Orçamento inclua uma redução de 0,3 pontos percentuais nas taxas de IRS aplicadas do 2.º ao 5.º escalão. E em janeiro de 2026 os escalões de IRS deverão ser atualizados em 3,51%, acima da inflação prevista para o próximo ano (na casa dos 2%).

Durante a atual campanha para as Autárquicas, o primeiro-ministro, na qualidade de presidente do PSD, anunciou que o Complemento Solidário para Idosos vai aumentar 40 euros no próximo ano, subindo para 670 euros.

Em relação ao cenário macroeconómico, prevê-se que o Governo inscreva uma meta de 2,2% de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026 e uma renovação de um excedente orçamental na ordem dos 0,1%.

Nas reuniões com os partidos com representação parlamentar, o ministro das Finanças salientou que prosseguirá a trajetória de redução da dívida pública em percentagem do PIB, podendo atingir 90% no final do próximo ano.

O debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2026, no Parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro. Já o processo na especialidade do orçamento, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro, e a votação final global está prevista para 27 de novembro.

Leia Também: OE2026? "Governo deve evitar fazer campanha eleitoral sobre isso"