De "mais digna" a "nuvem negra", as reações à nova lei dos estrangeiros

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, apresentou na quarta-feira o novo documento para a lei de estrangeiros em Portugal, o que gerou diversas reações.

Segundo o governante, o Executivo da AD quer "acabar com o tempo em que a ideia era: Vai para Portugal e logo se vê".

Depois da proposta inicial da nova lei de estrangeiros ter sido chumbada pelo Tribunal Constitucional, o Governo decidiu manter na nova proposta o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas com exceções.

Por exemplo, não serão exigidos prazos nos casos em que haja um filho em comum, ou seja, neste caso pode "aceder-se ao reagrupamento familiar de forma imediata".

Já os cônjuges que não tenham filhos em comum, têm um "caminho intermédio" com a redução do prazo de um ano para pedir o reagrupamento familiar, desde que se trate de um casamento ou união efetiva em que "antes da vinda para Portugal o casal estivesse efetivamente junto e a coabitar há um ano".

As regras aplicadas ao reagrupamento familiar são referentes à imigração e "não a situações de asilo", explicou ainda Leitão Amaro, admitindo, na comunicação feita ao país, que o Governo preferia o versão inicial do documento que foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Do Chefe de Estado aos candidatos presidenciais

Após a conferência de imprensa, não tardaram as reações à mesma, como foi o caso de alguns dos candidatos à Presidência da República e do atual Chefe de Estado.

Marcelo Rebelo de Sousa considerou haver por parte do Governo preocupação em "corresponder ao entendimento do Tribunal Constitucional" sobre a chamada lei de estrangeiros e admitiu prescindir de novo pedido de fiscalização da constitucionalidade.

Já o candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo disse esperar que a nova versão da lei que regula a entrada de estrangeiros tenha resolvido as inconstitucionalidades detetadas pelo Tribunal Constitucional e que seja aprovada para "fazer o seu efeito".

Por sua vez, o candidato Luís Marques Mendes classificou a nova versão da lei de estrangeiros, como mais positiva, digna e humana.

"Eu devo dizer que estas propostas de alteração [à lei de estrangeiros] que conheci hoje me parecem positivas, me parecem ir na boa direção", afirmou aos jornalistas à margem da iniciativa 'Conversas com o Presidente', que se realizou ontem na Fundação AEP, no Porto.

O candidato António José Seguro recusou avaliar o diploma por considerar que um Presidente da República não deve ser um "comentador ambulante". Porém, espera uma discussão produtiva e enquadrada na Constituição da nova versão da lei de estrangeiros.

"Nuvem negra político-partidária"

Quem também reagiu a esta nova versão da proposta de lei foi o bispo de Setúbal. Para Américo Aguiar a questão dos migrantes em Portugal está envolvida numa "nuvem negra político-partidária" e considerou "profundamente injusto" responsabilizar os estrangeiros pelos problemas do país.

"Lamento muito que o dossiê dos migrantes esteja apanhado dentro de uma nuvem negra político-partidária, porque o problema dos migrantes não deve ser de Direita nem de Esquerda", afirmou, para logo acrescentar: "São pessoas. Nós estamos a falar de pessoas e pessoas, algumas delas, que, tal como os portugueses em tempos passados, vêm à procura de melhores condições de vida."

Américo Aguiar apontou o caso da península de Setúbal, onde, segundo disse, os migrantes representam cerca de 25% da população, estimada em aproximadamente um milhão de habitantes, mas assegurou não haver problemas graves que ponham em causa a sã convivência.

"Não devemos generalizar e transformar os migrantes num saco de boxe, em que são responsáveis por não ter médico, por não ter casa, por não ter escola, por não ter isto e não ter aquilo", disse, reforçando que "isso é profundamente injusto".

Quem se mostrou "surpreendido" com as 'novidades' dadas por Leitão Amaro foi o presidente do Chega que, durante o debate quinzenal, lembrou o PSD que não tem maioria no Parlamento para aprovar sozinho a lei de estrangeiros, recusando voltar atrás nas alterações feitas à proposta chumbada pelo Tribunal Constitucional, nomeadamente quanto ao reagrupamento familiar.

André Ventura acusou mesmo o Governo de ser "tão frouxo na imigração como o PS".

"Nós temos que correr daqui para fora com quem não está legal neste país, e temos que o fazer rapidamente", defendeu, sustentando que "este país precisa de regra, de lei, de controlo".

Já o primeiro-ministro garantiu que o Governo quer mesmo alterar a lei que regula a entrada de estrangeiros e sugeriu que o Chega talvez não, avisando que se o Parlamento produzir diplomas inconstitucionais "vai ficar tudo na mesma".

"Nós queremos mesmo alterar a lei dos estrangeiros, não somos daqueles que insistem tanto numa tese que pode não ter a adesão do Tribunal Constitucional, e no fim do dia o que querem é que fique tudo na mesma", atirou.

Leia Também: Lei dos Estrangeiros? Marcelo reconhece preocupação do Governo com TC