"O Governo está disponível para negociar com quem se queira juntar a nós"

O ministro dos Assuntos Parlamentares garantiu esta quarta-feira que o Governo vai "negociar com todos os grupos parlamentares" sem qualquer "lógica de preferência" ou "parceiros preferenciais" nas negociações para o Orçamento do Estado.

"O Governo está disponível para negociar com todos e depois realizar e continuar os objetivos da sua política orçamental e outros com aqueles que se queiram juntar a nós", afirmou o ministro.

O governante deixou também a garantia de que o Executivo se vai reunir com todos os representantes parlamentares, incluindo os deputados únicos, ou seja Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda (BE) e Filipe Sousa, do Juntos Pelo Povo (JPP).

Carlos Abreu Amorim falava no fim de três reuniões entre o Executivo e o Chega, o Livre e a Iniciativa Liberal, que visam começar a estabelecer prioridades para o Orçamento do Estado do próximo ano, assim como os temas da lei da nacionalidade e dos estrangeiros, a criação de novas freguesias e também o conflito no Médio Oriente.

O ministro dos Assuntos Parlamentares elogiou ainda o sentido de "responsabilidade" hoje demonstrado pelo Chega, Livre e Iniciativa Liberal nas reuniões com o Governo e disse esperar que se estenda agora ao resto da oposição, acrescentando que este princípio de conversações teve "um começo feliz".

Carlos Abreu Amorim assinalou que o Governo prosseguirá estas reuniões "multitemáticas" com os restantes partidos com assento parlamentar e referiu-se especificamente ao PS.

"Desde logo chamar a atenção para a reunião com o PS na próxima sexta-feira. Ficou nessa data a pedido do próprio PS, dado que os seus principais dirigentes neste momento estão ausentes do país", observou.

Para já, estas reuniões com o Chega, Livre e Iniciativa Liberal, segundo o ministro dos Assuntos Parlamentares, "decorreram num clima sério, construtivo e de credibilidade".

"O desejo do Governo é que as reuniões que ainda faltam decorram neste sentido e também que as reuniões que possam vir a existir - e muitas por certo serão, quer setoriais, quer sob o Orçamento - tenham também o mesmo clima que foi sério, construtivo e de grande credibilidade. O Governo vai continuar nesta senda e gostaria que este clima de responsabilidade continuasse", acentuou.

Questionado se não haverá maior facilidade nas negociações este ano, tendo em conta que o parlamento conta agora com uma maioria de direita, Carlos Abreu Amorim considerou que "não há nem maior facilidade, nem maior dificuldade", admitindo apenas que certas matérias poderão ter de ser negociadas, dando o exemplo específico da lei dos estrangeiros e a lei da nacionalidade.

Interrogado se o Governo poderá aprovar a lei da nacionalidade, em votação final global, sem consenso com o PS, respondeu: "O Governo está disponível, mais uma vez digo, para trabalhar e para chegar a soluções a contento do bem comum e dos portugueses, em qualquer lei, com aqueles que quiserem estar connosco e ao lado dos portugueses".

Quanto à lei dos estrangeiros, importa relembrar, que foi travada pelo Tribunal Constitucional (TC) há quase um mês, por se considerar que cinco medidas violavam a Constituição Portuguesa.

"O Governo vai acatar a decisão do TC, embora não concordemos com ela”, garantiu o ministro. ""Vamos prosseguir nos nossos objetivos, no melhoramento dessa lei face à decisão do Tribunal Constitucional. Depois, as decisões serão apresentadas em concreto, quando elas estiverem prontas e forem gizadas", acrescentou.

Após a reunião com o Governo, a deputada do Chega Rita Matias salientou que, quanto à lei dos estrangeiros, "as soluções tinham de ser para ontem". Vincou ainda que "mesmo que não seja a solução perfeita -, mesmo que não seja a solução que o governo Chega adotaria -, vamos colaborar para solucionar o que o Tribunal Constitucional disse que tinha de ser sanado".

Já a presidente da Iniciativa Liberal garantiu que o partido "esteve sempre disponível para acautelar regras e condições para garantir uma imigração regulada que permita, por um lado, assegurar a sustentabilidade do país, dos nossos serviços públicos, ao mesmo tempo que garante a dignidade das pessoas que entra no nosso país".

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