O ministro da Educação, Fernando Alexandre, já tinha 'ameaçado' e agora vai mesmo concretizar-se. A partir do ano letivo de 2026/207, o valor das propinas de licenciaturas e mestrados integrados no ensino superior público deixa de estar congelado e volta a aumentar, consoante a taxa de inflação.
Desde 2020 que a propina máxima anual se mantinha nos 697 euros. Agora passa a 710 euros.
O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Fernando Alexandre, na terça-feira, 2 de setembro, após a apresentação do estudo sobre Ação Social no Ensino Superior, do Centro de Economia da Educação da Nova SBE, que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa.
Apesar disso, o governante garantiu que "ninguém" será "excluído do acesso ao Ensino Superior. "É um aumento de 13 euros em termos anuais, mas ninguém pode ser excluído do acesso ao ensino superior por razões económicas. As propinas são um custo da frequência do ensino superior e o cálculo do valor da bolsa de ação social deve considerar esse custo", disse.
Justificando a medida, o ministro argumentou que o congelamento "favorece mais os alunos com rendimentos mais elevados" e defendeu que as propinas são essenciais para que as instituições de ensino superior prossigam "estratégias de excelência".
Na mesma linha, Fernando Alexandre defendeu também mais autonomia das instituições para fixar as propinas de mestrado e, em declarações aos jornalistas no final da sessão, afastou qualquer teto máximo ao valor que as universidades e politécnicos podem cobrar.
"Esperamos é que as instituições do ensino superior que praticam propinas muito elevadas, e muitas já fazem isso, reservem uma parte significativa dessas receitas próprias para garantir que os alunos que não têm meios para frequentar esses mestrados, mas que têm capacidade académica para o fazer, não fiquem privados de ter acesso", sublinhou o governante, insistindo que é também através das propinas que as instituições conseguem ser competitivas a nível internacional.
Ainda com base nas conclusões do estudo apresentado na terça-feira, o Governo vai rever o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
As alterações, antecipou Fernando Alexandre, serão aprovadas até ao final do ano, para que possam constar do Orçamento do Estado para 2026 e para que o novo regulamento entre em vigor no início do ano letivo 2026/2027.
Têm de optar entre IRS Jovem ou devolução das propinas
Durante a mesma intervenção, o ministro da Educação, Ciência e Inovação anunciou ainda que os jovens diplomados do ensino superior que ainda não estão a beneficiar da devolução das propinas vão poder receber o prémio de valorização das qualificações, mas terão de escolher entre esse apoio ou o IRS Jovem.
"Continuarão a ser pagos os pedidos já aprovados, como foi ontem (segunda-feira) anunciado pela Autoridade Tributária. No entanto, nos novos pedidos, os diplomados irão optar entre o prémio salarial e o IRS Jovem", explicou.
Recorde-se que o prémio salarial de valorização das qualificações, que corresponde, no fundo, à devolução das propinas, e se destina a jovens até 35 anos que residam e trabalhem em Portugal, foi aprovado pelo governo liderado por António Costa em 2023 e constava do Orçamento do Estado para 2024.
O Orçamento do Estado para 2025 não fazia qualquer menção a este mecanismo e há vários meses que o portal do Governo, onde os pedidos são submetidos, refere que "não estão a ser aceites novos pedidos" e que "o prazo para submeter pedidos em 2025 ainda não foi anunciado", gerando dúvidas quanto à continuidade da medida.
Em fevereiro, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, já tinha dito que o Governo estaria a avaliar a possibilidade de o mecanismo de devolução das propinas ser cumulativo com o novo IRS Jovem.
"O que nos apresentaram é precisamente o retrocesso"
Perante estes anúncios, o PS acusou o Governo de tomar uma "decisão errada" com o descongelamento das propinas, considerando que se trata de um retrocesso que cada vez mais limitará o acesso ao ensino superior àqueles que o possam pagar.
"Aquilo que nós não conseguimos compreender é que este Governo, que se mostrava tão disponível, tão preparado para dar estas respostas a esta geração, aos jovens e às suas famílias, que agora não o consiga fazer nem executar. O que nos apresentaram é precisamente o retrocesso", criticou, em declarações à agência Lusa, a deputada do PS e secretária-geral da JS, Sofia Pereira.
Estudantes ameaçam "dar resposta nas ruas" a proposta "terrorista"
Já os estudantes prometem dar luta ao Governo, contra o aumento das propinas, com protestos "nas ruas" do país.
"Não aceitamos esta tentativa de aumento da propina nem nenhum outro que venha a seguir e deixamos a certeza de que se o Governo não voltar atrás nas suas intenções de aumento da propina no quadro do Orçamento do Estado 2026 os estudantes darão resposta nas ruas, em luta, unidos", contestou a Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa (UNL), através de um comunicado enviado às redações.
Na mesma nota, a associação deixa a garantia que "a este Governo não daremos descanso perante esta proposta terrorista e estamos certos de que com a unidade do movimento associativo estudantil, indispensável no atual momento, impediremos o aumento da propina e caminharemos para o seu fim".
Para ministro reduzir propinas seria "regressivo"
Horas depois do anúncio do aumento das propinas - e reações à medida do Governo - o ministro da Educação deu uma entrevista à SIC Notícias, onde rejeitou as críticas.
Fernando Alexandre recusou a ideia de que o aumento do valor das propinas dê um 'sinal errado' em relação ao ensino superior, destacando o novo modelo de ação social. E garantiu que, mesmo que haja contestações, não voltará atrás com a decisão.
Questionado sobre as acusações de "retrocesso", por parte do PS, o governante garantiu que, pelo contrário, trata-se de um avanço.
"Há uma grande desigualdade de acesso ao ensino superior. Reduzirmos as propinas é colocar toda a sociedade a pagar o ensino daqueles que tiveram o privilégio de frequentar ensino superior e isso é regressivo", afirmou, aproveitando para deixar críticas ao Partido Socialista.
"O PS quer que as universidades dependam exclusivamente do Governo. Tem uma visão anacrónica, vive fora do mundo e não tem noção do que são condições para um sistema universitário competitivo", atirou, lembrando que o Governo já tinha anunciado, no ano passado, que iria descongelar o valor das propinas após apresentar o novo modelo de ação social.
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