"O Governo incluirá ainda na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 a atualização das propinas de licenciatura com base na taxa de inflação de 2025", anunciou Fernando Alexandre.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação discursava no final de uma sessão de apresentação do relatório final do estudo de avaliação do sistema de ação social no ensino superior, que decorreu no Teatro Thalia, em Lisboa.
Em 2016, o parlamento aprovou o congelamento da propina máxima, por proposta do PCP no âmbito do Orçamento do Estado para 2017.
Na altura, o valor ficou fixado em 1.067,85 euros, tendo sofrido reduções sucessivas, e desde 2020/2021 que está nos 697 euros.
Em janeiro do ano passado, o ministro da Educação já tinha admitido a possibilidade de descongelar o valor da propina, em função das conclusões do estudo da Universidade Nova de Lisboa sobre o sistema de ação social.
"É um aumento de 13 euros em termos anuais, mas ninguém pode ser excluído do acesso ao ensino superior por razões económicas. As propinas são um custo da frequência do ensino superior e o cálculo do valor da bolsa de ação social deve considerar esse custo", disse hoje Fernando Alexandre.
Justificando a medida, o ministro argumentou que o congelamento "favorece mais os alunos com rendimentos mais elevados" e defendeu que as propinas são essenciais para que as instituições de ensino superior prossigam "estratégias de excelência".
Na mesma linha, o governante defendeu também mais autonomia das instituições para fixar as propinas de mestrado e, em declarações aos jornalistas no final da sessão, afastou qualquer teto máximo ao valor que as universidades e politécnicos podem cobrar.
"Esperamos é que as instituições do ensino superior que praticam propinas muito elevadas, e muitas já fazem isso, reservem uma parte significativa dessas receitas próprias para garantir que os alunos que não têm meios para frequentar esses mestrados, mas que têm capacidade académica para o fazer, não fiquem privados de ter acesso", sublinhou, insistindo que é também através das propinas que as instituições conseguem ser competitivas a nível internacional.
É também com base nas conclusões do estudo hoje apresentado que o Governo vai rever o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.
As alterações, antecipou Fernando Alexandre, serão aprovadas até ao final do ano, para que possam constar do Orçamento do Estado para 2026 e para que o novo regulamento entre em vigor no início do ano letivo 2026/2027.
"No ano eletivo de 2026/2027, o Governo vai aumentar o valor das receitas de impostos dedicado à ação social para o ensino superior dos atuais 70 milhões de euros para 100 milhões de euros, isto é, um aumento de 43%", anunciou também.
De acordo com as conclusões dos investigadores da Universidade Nova de Lisboa, o valor real das bolsas atribuídas aos estudantes carenciados no ensino superior caiu na última década e a maioria dos estudantes diz que só chega para cobrir até 20% das despesas.
O custo maior é com alojamento e, por isso, estudar no ensino superior é mais caro para os estudantes que têm de mudar de cidade e, sobretudo, que escolhem instituições em Lisboa e no Porto para prosseguir os estudos.
"Atualmente já temos instrumentos como o complemento de alojamento para apoiar os estudantes, mas o que temos é um sistema que, de facto, não está bem desenhado, que não foi pensado todo de uma vez", afirmou Fernando Alexandre, para insistir na necessidade de um novo regulamento.
No entanto, uma das dificuldades apontadas por muitos estudantes que ficam excluídos do complemento de alojamento por não terem contrato de arrendamento vai continuar sem resposta.
"O Estado não pode pagar por contratos informais, que, aliás, são uma irregularidade de fuga aos impostos", adiantou.
[Notícia atualizada às 17h44]
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